Após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado pela Justiça dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a se organizar para tomar as medidas legais cabíveis. Isso porque Moraes recebeu uma intimação pessoal por e-mail.
O ministro é alvo de um processo movido pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A plataforma acusa Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que residem no país.
Os brasileiros em questão são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo e outras autoridades brasileiras, além da propagação da desinformação.
A Corte do STF pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Outro órgão que deve ser procurado para auxiliar no caso é a Advocacia-Geral da União (AGU).
Responsabilização de magistrados
No ponto de vista de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados, como Moraes, respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas durante o exercício da função.
Dessa forma, as hipóteses de responsabilização de juízes são excepcionais e ocorrem apenas em casos de fraude intencional. A Constituição também estabelece que, por se tratar de responsabilidade objetiva do Estado, o Brasil deveria ser acionado, e não o ministro.
*Com informações da Agência Brasil
