O projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo deu mais um passo no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (16), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir a proposta aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), abrindo caminho para a votação em plenário nas próximas semanas.
Em março deste ano, uma reportagem do VTV News explicou como a aprovação do texto no Senado poderia mudar o tratamento jurídico de crimes motivados por ódio, discriminação ou violência contra mulheres. Na ocasião, especialistas alertaram que a proposta ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.
“Ele segue para a Câmara e, se aprovado, vai para sanção presidencial. Só depois disso passa a valer no nosso ordenamento jurídico”, explicou, na época, a advogada criminalista e presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB de Bragança Paulista, Adriane Macedo, em entrevista ao VTV News.
Crimes nas redes sociais passam a ter maior atenção
Além de equiparar a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo, o parecer aprovado amplia o alcance da proposta para condutas praticadas no ambiente digital.
O texto estabelece punições mais severas para conteúdos publicados com o objetivo de gerar lucro, audiência, engajamento ou visibilidade nas redes sociais. A proposta também autoriza a Justiça a suspender temporariamente contas e perfis utilizados para disseminar conteúdos considerados criminosos.
Os líderes partidários devem levar a matéria para votação no plenário da Câmara na última semana de junho.
Especialista já apontava endurecimento das punições
Na reportagem publicada pelo VTV News em março, Adriane Macedo destacou que a principal mudança do projeto está no tratamento jurídico aplicado aos casos de misoginia.
“O que muda é o tratamento jurídico. Passa a ser equiparado ao racismo, com consequências mais severas na persecução penal”, afirmou.
Segundo a advogada, muitas dessas condutas hoje recebem enquadramentos mais brandos.
“Antes, essas situações eram enquadradas como crimes de menor potencial ofensivo. Agora passam a ter status de crime de ódio”, destacou.
A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Se o Congresso aprovar o texto em definitivo, a prática passará a ser considerada imprescritível e inafiançável, assim como ocorre com os crimes de racismo.
Texto redefine o conceito de misoginia
Tabata Amaral apresentou mudanças em relação à versão aprovada pelo Senado. O novo parecer define misoginia como a prática, a indução ou a incitação à violência, a restrição do exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina.
Em entrevista ao VTV News, Adriane Macedo também ressaltou que nem toda ofensa direcionada a uma mulher configura misoginia.
“É necessário que a discriminação esteja diretamente ligada à condição de ser mulher, e não apenas a uma ofensa isolada”, explicou.
Proposta inclui medidas de prevenção
Além do endurecimento das punições, o projeto incorpora medidas de prevenção à violência contra a mulher.
Entre elas estão campanhas de conscientização, fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), avaliações periódicas das políticas públicas e ações destinadas a reduzir a dependência econômica que mantém muitas mulheres em ciclos de violência.
O relatório também prevê a integração de políticas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação do parecer no grupo de trabalho, o projeto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se os parlamentares mantiverem a redação atual, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso promovam alterações, o texto voltará ao Senado para uma nova avaliação.
Mulheres vítimas de violência ou discriminação podem procurar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou registrar denúncias pela Central de Atendimento à Mulher, por meio do telefone 180. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo número 190.
