O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (29), que não houve autorização por parte do ex-político para a criação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com seu rosto e voz.
O material foi exibido durante uma convenção política no último sábado (25). Após a repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que não houve consentimento para a reprodução de imagem e voz do ex-presidente, destacando ainda que “ele sequer poderia fazê-lo” devido às restrições judiciais em vigor.
A defesa citou a determinação de Moraes que suspendeu as visitas a Bolsonaro, impedindo o contato com terceiros e evidenciando a impossibilidade de autorização prévia.
“Conforme expressamente determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, o Presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, informou a defesa.
A equipe jurídica ressaltou ainda que, muito antes das restrições atuais, os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem em eventos e materiais de campanha sem a necessidade de uma anuência formal para cada conteúdo.
“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a nota.
