O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um penduricalho para os cargos comissionados da Corte, que pode acrescentar até 22,5% à remuneração dos beneficiados. A resolução foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e publicada na última sexta-feira (21).
Denominado Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), o benefício deve atender a cerca de 276 servidores, incluindo chefes de gabinete.
No funcionalismo público brasileiro, “penduricalhos” é o termo popular utilizado para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores e magistrados. Por serem classificados formalmente como indenizações, esses valores ficam excluídos do cálculo do teto constitucional, permitindo que a remuneração total supere o limite máximo permitido pela Constituição Federal (fixado pelo subsídio dos ministros do STF, em R$ 46.366,19).
A estimativa é de que o acréscimo seja de aproximadamente R$ 5,3 mil por funcionário.
O percentual varia de acordo com o nível do cargo do funcionário, que inicia em 15% e pode chegar até 22,5%.
A regra de cálculo varia conforme o vínculo do ocupante:
- Servidores de carreira do Judiciário: o percentual incide sobre a remuneração total.
- Comissionados sem vínculo efetivo, cedidos ou requisitados: o percentual incide apenas sobre o valor do cargo em comissão no STF.
O pagamento respeitará o teto remuneratório constitucional, sendo expressamente proibida a sua utilização para recompor eventuais abatimentos decorrentes desse limite.
