A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (28), o relatório final que recomenda a cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania). O documento aponta quebra de decoro parlamentar na conduta do vereador durante uma reunião com uma empresa ligada ao consórcio vencedor da concessão do transporte público. Agora, o Plenário da Câmara decidirá se Vini perderá o mandato.
Relatório aponta quebra de decoro
O vereador Otto Alejandro, relator da Comissão Processante, elaborou o relatório final. Na conclusão, ele considera procedente a denúncia contra Vini Oliveira.
A apuração se concentrou em uma reunião realizada em 1º de abril deste ano. Na ocasião, Vini esteve na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.
A empresa integra o Consórcio Grande Campinas. O grupo venceu o Lote Norte da nova concessão do transporte público de Campinas.
Segundo a comissão, Vini participou do encontro enquanto a concessão ainda aguardava formalização administrativa. O relatório aponta que o vereador buscava documentos para apresentar questionamentos ou denúncias contra outras empresas participantes do processo.
Para Otto Alejandro, o vereador ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar. O relator também apontou possíveis conflitos com os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Defesa questionou as provas
Durante o processo, a defesa de Vini Oliveira contestou as provas analisadas pela Comissão Processante.
Um dos argumentos apresentados pelos advogados envolve o vídeo que registra a reunião. A defesa afirma que as imagens foram obtidas de forma clandestina e que podem ter sofrido manipulações.
Além disso, os advogados sustentam que Vini exercia sua função de fiscalização parlamentar ao participar do encontro. Segundo a defesa, o vereador buscava informações para encaminhar denúncias às autoridades.
A defesa também explicou o conteúdo do chamado “malote” que aparece nas imagens. De acordo com os advogados, o material não continha dinheiro. Tratava-se, segundo eles, de documentos e dispositivos que poderiam ajudar em denúncias ao Ministério Público.
A Comissão Processante, porém, não considerou esses argumentos suficientes para afastar as conclusões da denúncia.
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Comissão analisou vídeo publicado por Vini
Além das imagens que deram origem ao caso, a comissão analisou uma gravação publicada pelo próprio Vini Oliveira nas redes sociais.
No vídeo, o vereador confirma que esteve na sede da empresa. Ele também reconhece sua participação na reunião e o recebimento do material mostrado nas imagens.
Para a comissão, essa manifestação reforça pontos centrais da denúncia. O relatório também afirma que Vini não comprovou, de forma suficiente, a legitimidade e a finalidade da atuação fiscalizatória realizada naquele encontro.
Reunião ocorreu durante processo do transporte
A relação da empresa com a concessão do transporte público teve peso na análise da Comissão Processante.
A Smile Transportes e Turismo integra um consórcio que venceu uma das etapas da concessão. Por isso, o relatório considera relevante o fato de Vini ter se reunido de forma privada com representantes da empresa.
Na avaliação do relator, o vereador poderia exercer a fiscalização do poder público. No entanto, deveria seguir os procedimentos e limites institucionais.
Para a comissão, a reunião com uma empresa interessada na licitação, enquanto o processo ainda estava em andamento, poderia gerar uma percepção de favorecimento e conflito de interesses.
Diante desses elementos, o relatório concluiu pela existência de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. Por isso, recomendou a cassação do mandato.
Defesa contesta sessão da Comissão Processante
Antes da leitura e votação do relatório, a defesa pediu a suspensão da sessão. A Comissão Processante rejeitou o pedido após consultar a Procuradoria da Câmara.
Segundo a orientação recebida pelos integrantes da comissão, não havia fundamento para interromper o procedimento.
Depois da votação, a defesa voltou a questionar a condução do processo. Os advogados afirmaram que a comissão deveria esperar informações solicitadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
A defesa também alegou que as provas ainda não estavam completas. Além disso, classificou a sessão como ilegal e passível de nulidade.
Os advogados citaram possíveis violações ao contraditório e às garantias constitucionais. Por fim, informaram que avaliam medidas judiciais.
Polícia Civil e Ministério Público também investigam o vereador
Além do processo na Câmara, Vini Oliveira também aparece como alvo de uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.
Em 3 de junho, as autoridades cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Campinas e Paulínia. Entre os locais vistoriados estavam endereços ligados ao vereador, a residência dele e seu gabinete na Câmara Municipal.
Os agentes também fizeram buscas na sede da Smile Transportes e Turismo.
Durante a operação, a polícia apreendeu documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos e pen-drives. Os investigadores também encontraram R$ 30 mil na empresa.
Na casa do chefe de gabinete do vereador, as autoridades localizaram outros R$ 4 mil em dinheiro.
A investigação apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. A Polícia Civil e o Ministério Público ainda analisam os materiais recolhidos.
Mariana defende cassação de Vini Oliveira
Mariana, autora da denúncia que deu origem ao processo na Câmara, comentou a decisão da Comissão Processante.
Segundo ela, a presença do vereador em uma reunião fechada na empresa, durante o período da licitação do transporte, justificou a denúncia apresentada à Câmara.
“Quando apresentei a denúncia contra o vereador Vini, foi com a certeza de que sua presença na empresa, em reunião a portas fechadas durante a licitação do transporte, já era uma prova suficientemente grave. Estou satisfeita com o trabalho realizado pela CP, que hoje dá uma resposta ao povo de Campinas”, afirmou Mariana.
Agora, ela espera que os vereadores aprovem a cassação durante a votação no Plenário.
“Agora vamos lutar para que essa cassação se concretize no plenário e para que o transporte público de Campinas deixe de ser uma fonte de negócios”, completou.
Plenário decidirá sobre o mandato
A aprovação do relatório não encerra o processo. A Comissão Processante apenas apresentou sua conclusão e recomendação.
Agora, a Presidência da Câmara deverá convocar a Reunião de Julgamento. O Plenário terá a palavra final sobre a cassação.
Para retirar o mandato de Vini Oliveira, pelo menos 22 dos 33 vereadores precisam votar a favor. A Câmara deverá realizar a votação até 15 de setembro.
