A Câmara Municipal de Campinas marcou para quarta-feira (9), às 9h, a sessão que vai analisar o parecer da Comissão Processante que recomenda a cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por suposta quebra de decoro parlamentar. Para cassar o mandato, o plenário precisa reunir pelo menos 22 votos favoráveis, entre os 33 vereadores da Casa.
Como será a sessão de julgamento
Primeiramente, a Câmara poderá ler documentos e outras peças solicitadas pelos vereadores ou pela defesa de Vini Oliveira. Depois, os parlamentares que quiserem se manifestar terão até 15 minutos cada.
Na sequência, Vini Oliveira ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa oral diante do plenário.
Por fim, os vereadores farão uma votação nominal. Se a cassação não alcançar os 22 votos necessários, a Câmara arquivará o processo e Vini continuará no cargo.
Além disso, a vereadora Mariana Conti (Psol), autora da denúncia que originou a Comissão Processante, não poderá participar da votação. Nesse caso, a Câmara deverá convocar o primeiro suplente, Paulo Bufalo, para ocupar o lugar dela.
Comissão Processante recomendou a cassação
Em 28 de agosto, os três integrantes da Comissão Processante aprovaram por unanimidade o parecer que recomenda a perda do mandato de Vini Oliveira. O grupo reúne Otto Alejandro (PL), relator do processo; Paulo Haddad (PSD), presidente; e Dr. Yanko (PP).
A comissão analisou a atuação do vereador em uma reunião com representantes da empresa Smile. Na ocasião, o processo de licitação do transporte público municipal ainda estava em andamento.
Segundo o parecer, Vini ultrapassou os limites da fiscalização parlamentar ao participar do encontro. A comissão também entendeu que o vereador utilizou sua condição de agente público para buscar informações e apresentar questionamentos contra concorrentes da licitação.
Por isso, os integrantes avaliaram que a conduta poderia comprometer a imparcialidade esperada no exercício do mandato e configurar quebra de decoro parlamentar.
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Reunião ocorreu durante processo de licitação
A apuração começou após a divulgação de imagens de câmeras de segurança que registraram o encontro em abril deste ano. A reunião ocorreu menos de um mês depois do leilão relacionado à concessão do transporte público e antes do encerramento da licitação.
Conforme o parecer, Vini deixou o local carregando um recipiente cujo conteúdo não havia sido esclarecido naquele momento.
A Comissão Processante avaliou que a justificativa de fiscalização apresentada pelo vereador não afastava a acusação. Para os integrantes, o exercício da fiscalização parlamentar também precisa respeitar princípios como impessoalidade e interesse público.
O relator fundamentou o pedido de cassação no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Defesa pediu suspensão da análise
Antes da votação do parecer, os advogados de Vini Oliveira solicitaram a suspensão da reunião da Comissão Processante. A defesa argumentou que ainda existiam diligências pendentes e que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) não havia respondido a informações solicitadas pelo colegiado.
Segundo os advogados, um boletim de ocorrência relacionado à obtenção das imagens ainda estava em apuração. Por isso, a defesa considerou que a resposta do órgão poderia influenciar a análise do processo.
A Comissão Processante, entretanto, rejeitou o pedido. De acordo com o parecer, as informações solicitadas não eram indispensáveis para esclarecer os fatos analisados. Além disso, a comissão entendeu que a demora na resposta não deveria interromper o andamento do processo.
A defesa considera irregular a continuidade dos trabalhos e sustenta que a leitura e a votação do relatório podem ser anuladas.
Defesa contestou origem e conteúdo do vídeo
Os advogados também questionaram a validade das imagens que deram origem à apuração. Segundo a defesa, terceiros teriam obtido o vídeo de forma clandestina e depois manipulado o material.
A Comissão Processante rejeitou a alegação. O parecer afirma que os autos não apresentam elementos que comprovem uma invasão de equipamento eletrônico para conseguir as imagens.
Além disso, a comissão apontou que o boletim de ocorrência citado pela defesa não indica que alguém tenha obtido a gravação por meio de invasão de sistema.
Os advogados também argumentaram que a divulgação do vídeo pela imprensa comprometeria seu uso como prova. A comissão rejeitou novamente a tese e destacou que o próprio vereador confirmou publicamente sua presença no local registrado pelas imagens.
Perito apontou possíveis alterações nas imagens
Durante a instrução, o perito Ricardo Molina, indicado pela defesa como assistente técnico, analisou a gravação e apontou possíveis alterações no vídeo.
Molina também afirmou que não identificou cédulas de dinheiro nas imagens. Segundo ele, os objetos aparentavam ser envelopes ou algum tipo de arquivo dentro de um malote.
Apesar disso, a Comissão Processante avaliou que a análise não afastava a presença de Vini no local nem a existência dos objetos.
Por esse motivo, o parecer concentrou a análise na realização da reunião com a empresa enquanto a licitação ainda estava em andamento. A comissão não analisou o conteúdo dos envelopes ou do malote como elemento central da acusação.
Além das imagens, os vereadores consideraram um vídeo publicado pelo próprio Vini nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar afirma que os objetos continham documentos e equipamentos eletrônicos que seriam encaminhados ao Ministério Público.
Nenhuma testemunha de acusação prestou depoimento
A fase de instrução terminou sem o depoimento das seis testemunhas indicadas pela acusação.
Emerson de Jesus e Paula Anely Sikansi informaram que não prestariam declarações para evitar produzir provas contra si mesmos. Enquanto isso, as outras quatro testemunhas não compareceram.
Nesse caso, a Comissão Processante não tinha poder legal para obrigá-las a depor.
A defesa também desistiu de ouvir duas testemunhas que havia indicado. Além disso, os advogados abriram mão do depoimento do próprio vereador.
Segundo a defesa, os fatos também integram um inquérito policial que tramita sob sigilo.
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Comissão rejeitou argumento de denúncia genérica
A defesa também questionou o conteúdo da denúncia que deu origem ao processo. Os advogados afirmaram que a acusação não apresentava um fato suficientemente específico para caracterizar uma infração político-administrativa.
A Comissão Processante rejeitou o argumento. Para os integrantes, a denúncia descreveu os acontecimentos de forma suficiente para identificar a conduta atribuída ao vereador.
Dessa forma, segundo a comissão, Vini teve condições de conhecer as acusações e exercer seu direito de defesa durante o processo.
A Câmara aprovou a abertura da Comissão Processante por unanimidade, com 29 vereadores presentes na sessão de 1º de junho. Na ocasião, o colegiado recebeu prazo inicial de 90 dias para concluir a apuração.
Vini Oliveira continua no cargo até a votação
Com o encerramento dos trabalhos da Comissão Processante, o plenário da Câmara agora precisa analisar o parecer que recomenda a cassação.
Até a decisão dos vereadores, Vini Oliveira permanece no exercício do mandato. Portanto, a perda do cargo só ocorrerá se pelo menos 22 dos 33 vereadores votarem pela cassação.
Caso o plenário não alcance esse número, a Câmara arquivará o processo.
Defesa afirma que pode recorrer à Justiça
Em manifestação, os advogados Haroldo Cardella, Rodolfo Nóbrega Luz e Luciano Stringheti Silva de Almeida criticaram a condução do processo pela Comissão Processante.
A defesa afirma que a ausência de resposta do Deic prejudicou a análise das provas e que a comissão deveria ter aguardado as informações antes de concluir o relatório.
Além disso, os advogados sustentam que a continuidade da sessão, a leitura e a votação do parecer violaram garantias constitucionais de Vini Oliveira.
Por fim, a defesa informou que avalia medidas judiciais para questionar a validade dos atos praticados pela Comissão Processante.
