As Eleições 2026 acontecem em outubro e uma dúvida comum volta a aparecer entre os eleitores: afinal, quem é obrigado a votar?
Em São Paulo, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a participar do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Desse total, 29.698.450 eleitores paulistas, ou 87,08%, estão sujeitos ao voto obrigatório. Outros 4.405.776, que representam 12,92% do eleitorado do estado, têm voto facultativo. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Eleições 2026: quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos que ainda não estejam na faixa em que o voto se torna facultativo.
A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Para participar das Eleições 2026, também é necessário estar com a inscrição eleitoral regular.
O primeiro turno acontece em 4 de outubro de 2026. Caso seja necessário, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Quem tem voto facultativo?
Alguns grupos podem escolher se querem ou não votar. Segundo a Constituição, o voto é facultativo para:
- Pessoas de 16 e 17 anos;
- Pessoas analfabetas;
- Pessoas maiores de 70 anos.
No caso dos jovens, a Justiça Eleitoral determina que o eleitor tenha completado 16 anos até 4 de outubro de 2026 para poder votar neste pleito.
Em São Paulo, mais de 8,5 milhões de pessoas acima dos 60 anos estão aptas a votar. Entre elas, cerca de 3,8 milhões têm mais de 70 anos e, portanto, estão na faixa do voto facultativo.
O que acontece se não votar nas Eleições 2026?
Quem tem voto obrigatório e não comparecer precisa justificar a ausência ou regularizar a situação com o pagamento da multa eleitoral quando aplicável.
Sem a regularização, o eleitor pode enfrentar restrições previstas no Código Eleitoral, como problemas para obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e tomar posse em determinados cargos públicos.
Além disso, quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar ou pagar as multas, pode ter o título cancelado. Para essa contagem, a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição. A regra não se aplica a quem tem voto facultativo.
As regras completas para as Eleições 2026 estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral e nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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