O primeiro turno das eleições de 2026 ocorre no próximo domingo (4), oportunidade em que o eleitor escolherá o novo presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais.
Com a proximidade da votação, cresce a busca por informações sobre as funções de cada cargo no Poder Legislativo, especialmente o de senador.
Considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, o Senado compõe o Congresso Nacional ao lado da Câmara dos Deputados. Embora exerça o papel de Casa revisora, o Senado possui diferenças marcantes em relação à Câmara:
- Representação e número de vagas: O Senado representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa o povo. Por isso, a quantidade de deputados por estado varia entre 8 e 70, conforme a população. No Senado, a representação é igualitária: são 3 senadores por unidade federativa.
- Duração do mandato e eleição: O mandato do senador dura 8 anos, contra 4 anos dos deputados. Ainda assim, o processo eleitoral ocorre a cada 4 anos, renovando as vagas alternadamente por 2/3 e 1/3 (caso do pleito atual).
- Suplência: Eleitos por voto majoritário, os senadores possuem uma chapa com 2 suplentes fixos. Na Câmara, os suplentes são os candidatos não eleitos de cada partido ou coligação, definidos pela ordem de votação. Ambas as suplências podem assumir o cargo em casos de licença ou vacância do titular.
Atribuições exclusivas do Senado
O Senado possui competências próprias que não dependem da aprovação da Câmara dos Deputados:
- Julgamento de autoridades: É de competência exclusiva do Senado julgar o presidente da República e os ministros de Estado por crimes de responsabilidade — cabendo à Câmara apenas autorizar a abertura do processo com o voto de 2/3 dos seus membros. O afastamento definitivo ou perda do cargo só ocorre se 2/3 do Senado aprovarem a acusação. Já para comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros do STF e o procurador-geral da República, a tramitação por crime de responsabilidade é totalmente exclusiva do Senado, sem necessidade de autorização da Câmara.
- Aprovação de nomes: Cabe unicamente ao Senado sabatinar e aprovar indicados ao STF, além do procurador-geral da República e de presidentes e diretores do Banco Central.
- Controle financeiro: O Senado autoriza operações financeiras externas da União, estados e municípios, fixa os limites da dívida consolidada de cada ente federativo, define teto para concessão de garantias da União e regula a dívida mobiliária estadual e municipal.
Atribuições divididas com a Câmara dos Deputados
As duas Casas Legislativas atuam de forma conjunta em decisões que exigem a sanção do presidente da República, tais como:
- Definição da remuneração dos ministros do STF.
- Votação do orçamento anual da União e do plano plurianual (a cada 4 anos).
- Organização judiciária e administrativa do Ministério Público da União (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
- Criação e extinção de ministérios, órgãos públicos, cargos, empregos e funções.
- Decisões sobre a moeda, limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.
O Congresso Nacional também exerce competências exclusivas que dispensam sanção presidencial, incluindo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, o julgamento anual das contas prestadas pelo presidente, a escolha de 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e a autorização para exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.
Além disso, o Senado, a Câmara e suas comissões têm o poder de convocar ministros de Estado e titulares de órgãos vinculados à Presidência para prestarem esclarecimentos, configurando crime de responsabilidade a ausência não justificada.
