O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida sairia nesta segunda-feira (9). No entanto, o texto final depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o mandatário cumpre agenda internacional na Ásia, a assinatura ficou para a próxima semana. A formalização deve ocorrer em solenidade oficial no Palácio do Planalto.
A Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já concluíram a proposta. No momento, Lula participa da COP31, na Turquia. Em seguida, ele visita as Filipinas para reuniões diplomáticas. O retorno ao Brasil está marcado para 16 de novembro. Por isso, a equipe jurídica preferiu esperar a volta do chefe do Executivo para oficializar a nova jornada de trabalho.
Motivo do adiamento do decreto sobre o fim da escala 6×1
O adiamento pontual não altera os prazos aprovados pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional segue em vigor. O decreto serve apenas como guia prático para orientar empresas e trabalhadores na rotina produtiva.
Fontes do Planalto confirmam que a minuta passa por revisões finais de texto. Falta apenas o aval de Lula. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planejava divulgar a norma na semana passada. Contudo, o governo preferiu concentrar o anúncio logo após o retorno da comitiva.
Cronograma de transição da nova jornada de trabalho
A mudança constitucional extingue o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso. O país passa a adotar a escala 5×2. A carga horária máxima semanal cairá aos poucos, sem qualquer corte salarial:
| Etapa / Diretriz | Prazo e Regras de Aplicação |
|---|---|
| Primeira fase (dezembro) | O limite recua de 44 para 42 horas semanais. O prazo começa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, em meados de dezembro. |
| Segunda fase (12 meses depois) | A carga horária atinge o teto final estabelecido de 40 horas semanais de trabalho. |
| Transição total | O processo completo de adaptação gradual das empresas e setores leva 14 meses no total. |
| Garantia de renda | A nova legislação proíbe terminantemente a redução salarial proporcional e resguarda os pisos remuneratórios de todas as categorias profissionais. |
Durante a fase intermediária, a diferença entre 42 e 40 horas semanais não gera hora extra automática. Empresas e empregados podem acertar a compensação em banco de horas ou por convenção coletiva.
Como funciona a distribuição de folgas e o descanso semanal remunerado
O texto oficial não cria exceções setoriais para o fim da escala 6×1. Todos os ramos econômicos devem obedecer à nova carga horária. Ao mesmo tempo, a regra autoriza arranjos flexíveis por meio de acordo coletivo:
| Ponto Principal | O que muda e como funciona |
|---|---|
| Direito a folgas | O profissional passa a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado. O modelo garante pelo menos oito folgas a cada ciclo de 30 dias. |
| Escalas flexíveis | As folgas não precisam ser consecutivas. A empresa pode conceder um dia de folga em uma semana e três na seguinte, desde que mantenha a soma mensal prevista. |
| Descanso aos domingos | O repouso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Permanece válida a regra da CLT que assegura ao menos um domingo livre ao mês. |
| Plantões contínuos | Serviços essenciais (como saúde, transporte e segurança) mantêm seus turnos especiais de atendimento, desde que respeitados os limites da lei. |
| Escala 12×36 | Caso o expediente ultrapasse o limite semanal permitido em regime de jornada, as horas extras devem ser convertidas em folga compensatória ou pagamento de adicional. |
O papel da negociação coletiva e os questionamentos no STF
O Ministério do Trabalho reforçou a importância do diálogo entre patrões e empregados. Os acordos locais devem definir as jornadas ideais para cada setor produtivo. Acordos antigos que violem as novas regras perdem a validade de imediato.
Enquanto o Planalto prepara o anúncio, empresários demonstram preocupação com o calendário. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede mais prazo de adaptação devido às vendas de fim de ano. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência para avaliar o pedido.
