Os aplicativos e sites de apostas esportivas, as chamadas bets, saem do ar em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6).
A decisão, anunciada pelo Governo Federal no dia 25 de setembro, estabeleceu o banimento imediato de novos depósitos e determinou o encerramento definitivo das plataformas em território nacional a partir de hoje.
O prazo para que os apostadores efetuassem os saques de suas contas antes do desligamento dos serviços encerrou-se ontem.
Cronograma de encerramento e devolução dos saldos:
- Até 5 de outubro (às 23h59): Prazo final para que os apostadores retirem os valores diretamente nos sites e aplicativos.
- 6 de outubro: As plataformas de apostas saem do ar em todo o país.
- 7 e 8 de outubro: Período de apuração e levantamento dos saldos vinculados ao CPF de cada cliente.
- 9 a 14 de outubro: Janela para a devolução integral dos valores restantes aos apostadores.
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume e intermedeia as restituições em casos de impedimento no processo regular.
Fiscalização e punições
Para combater a oferta irregular, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão no bloqueio dos domínios não autorizados. A Fazenda utilizará um laboratório virtual para acelerar a identificação de plataformas ilegais.
Após a detecção pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Anatel será acionada para efetuar a derrubada das páginas, além da remoção de aplicativos e do bloqueio dos meios de pagamento.
A fiscalização será coordenada pela Casa Civil por meio do novo Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas. O órgão vai articular as ações de prevenção, repressão e combate à publicidade irregular das bets.
As sanções para pessoas físicas e jurídicas descumpridoras incluem advertência, suspensão parcial ou total das atividades e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.
