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Bets saem do ar a partir desta terça-feira; veja próximos passos

Prazo para saque direto terminou ontem; confira o calendário de restituição dos saldos
Cubatão aprova projeto para combater vício em bets e prevenir danos: pessoa usando smartphone com aplicativo de apostas em uma tela de jogos

Os aplicativos e sites de apostas esportivas, as chamadas bets, saem do ar em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6).

A decisão, anunciada pelo Governo Federal no dia 25 de setembro, estabeleceu o banimento imediato de novos depósitos e determinou o encerramento definitivo das plataformas em território nacional a partir de hoje.

O prazo para que os apostadores efetuassem os saques de suas contas antes do desligamento dos serviços encerrou-se ontem.

Cronograma de encerramento e devolução dos saldos:

  • Até 5 de outubro (às 23h59): Prazo final para que os apostadores retirem os valores diretamente nos sites e aplicativos.
  • 6 de outubro: As plataformas de apostas saem do ar em todo o país.
  • 7 e 8 de outubro: Período de apuração e levantamento dos saldos vinculados ao CPF de cada cliente.
  • 9 a 14 de outubro: Janela para a devolução integral dos valores restantes aos apostadores.
  • A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal assume e intermedeia as restituições em casos de impedimento no processo regular.

Fiscalização e punições

Para combater a oferta irregular, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão no bloqueio dos domínios não autorizados. A Fazenda utilizará um laboratório virtual para acelerar a identificação de plataformas ilegais.

Após a detecção pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Anatel será acionada para efetuar a derrubada das páginas, além da remoção de aplicativos e do bloqueio dos meios de pagamento.

A fiscalização será coordenada pela Casa Civil por meio do novo Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas. O órgão vai articular as ações de prevenção, repressão e combate à publicidade irregular das bets.

As sanções para pessoas físicas e jurídicas descumpridoras incluem advertência, suspensão parcial ou total das atividades e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.


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Autor

  • Beatriz Santos

    Jornalista formada pela Universidade Santa Cecília em 2024. Atua com produção de conteúdo, redação e assessoria de imprensa.

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