Ministros do STF e do TSE descartaram qualquer hipótese de anulação das eleições presidenciais e ratificaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão unânime dos magistrados em Brasília trava a investida de Flávio Bolsonaro (PL), que rejeitou o resultado oficial e anunciou recurso à Justiça para invalidar a disputa realizada no domingo (25).
Ministros veem falta de elementos para contestação jurídica
Tanto nos bastidores quanto em manifestações públicas, magistrados das duas cortes apontam ausência total de base legal para anular o resultado das urnas. Com efeito, a ampla diferença de votos representa o principal obstáculo contra o pedido de anulação das eleições: Lula venceu com 64,2 milhões de votos (51,79%), superando Flávio Bolsonaro, que obteve 59,8 milhões (48,21%).
Dessa forma, a distância de 4,4 milhões de votos esvazia eventuais questionamentos pontuais sobre o encerramento da votação. Além disso, um levantamento do portal g1, realizado com base nos logs de 497.897 seções eleitorais do tribunal, revelou que apenas 35.521 votos entraram no sistema após as 17h. Portanto, esse volume corresponde a irrisórios 0,81% da vantagem final do petista.
TSE rebate alegações sobre fiscais e sala-cofre
Paralelamente, a Justiça Eleitoral desmentiu a declaração de Flávio Bolsonaro sobre uma suposta expulsão de fiscais do PL da “sala-cofre”. Em nota oficial, o tribunal classificou a acusação como falsa e explicou que o espaço não recebe visitantes por razões de segurança digital.
Em contrapartida, o órgão destacou que a fiscalização partidária acontece na Sala de Totalização:
“Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito.”
Nesse sentido, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, assegurou que as adaptações de horário não alteraram o resultado. “Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos”, declarou ao oficializar a apuração.
Pedidos de prorrogação partiram de ambas as campanhas
Por outro lado, a iniciativa da própria campanha do PL de solicitar extensão de horário fragiliza ainda mais a tese de anulação das eleições. Afinal, às 15h27 do dia da votação, a equipe de Flávio Bolsonaro pediu a extensão do prazo até as 19h em 17 cidades atingidas por fortes chuvas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Antes disso, a campanha de Lula já havia acionado a corte eleitoral em razão da redução da frota de ônibus em Salvador, onde o TRE-BA chegou a ordenar a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza — que viajava para o exterior.
Consequentemente, o cenário gerou uma sequência de despachos rápidos ao longo da tarde:
- 15h46: O PT acionou o Supremo para ampliar o prazo de votação em cidades baianas;
- 16h29: Diante de novos relatos, o pedido petista abrangeu todo o território nacional;
- 17h03: Logo em seguida, o ministro Cristiano Zanin (STF) autorizou a extensão em todo o país;
- 17h49: Nunes Marques alinhou a orientação aos tribunais regionais, mantendo abertas apenas as seções com filas ativas;
- 18h00: Finalmente, Zanin publicou despacho esclarecendo que a medida não alcançava urnas já fechadas e com boletins impressos.
Apesar dos atritos internos momentâneos sobre os prazos de resposta, os magistrados concordaram que a operação garantiu o voto popular sem ferir a integridade da apuração.
Cúpula dos Poderes reconhece reeleição e pede estabilidade
Diante desse cenário, a investida contra o resultado das urnas perdeu sustentação política quase de imediato. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o respeito inequívoco à soberania do voto e pontuou que quaisquer divergências devem ser solucionadas estritamente dentro da Constituição.
No Congresso Nacional, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, também telefonaram para parabenizar Lula pelo novo mandato:
“Venceu hoje a democracia. Não há o que se contestar”, enfatizou Davi Alcolumbre. Do mesmo modo, Hugo Motta exaltou a celeridade e a segurança do processo eleitoral, garantindo que a Câmara atuará pela estabilidade institucional do país.
