A implementação da escala de trabalho 5×2 está mantida para 16 de dezembro deste ano, após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecer regras para a transição ao novo modelo. Até esta sexta-feira (13), a decisão recebeu quatro votos favoráveis à confirmação da liminar.
A conclusão do julgamento está prevista para a próxima segunda-feira (16), quando será encerrada a votação em plenário virtual.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que também votaram pela manutenção da medida.
Entre as regras definidas, está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais de trabalho ao longo de cinco dias, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação.
Escala 5×2
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, dentro do modelo de jornada 5×2. A redução da carga horária atual, de 44 para 40 horas semanais, também contará com um período de transição de 14 meses.
A proposta, aprovada em outubro deste ano, contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição. O texto também já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados.
A mudança na jornada de trabalho encontra respaldo na opinião pública. Uma pesquisa realizada pela Nexus, em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Áreas essenciais
As novas regras devem abranger a maioria dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, algumas atividades poderão seguir condições específicas de jornada.
É o caso dos setores considerados essenciais, que operam de forma contínua. Nessas áreas, a manutenção de escalas diferenciadas será permitida, desde que esteja prevista em acordos ou convenções coletivas. Entre os segmentos contemplados estão:
- Saúde;
- Segurança;
- Transporte;
- Limpeza urbana.
