A Casa Branca dos Estados Unidos passou a acompanhar o projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs no Brasil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de um acordo entre os líderes da Casa para avançar.
Pressão dos Estados Unidos
Mesmo antes de ser aprovado, o projeto já foi mencionado em negociações comerciais entre os dois países e motivou manifestações de congressistas americanos e representantes da embaixada dos Estados Unidos.
Em abril, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) incluiu a proposta em uma lista anual de barreiras comerciais, ao lado de questões como a tarifa do etanol e o Pix.
Em julho, 20 congressistas enviaram uma carta a Jamieson Greer, chefe do órgão, pedindo medidas contra o Brasil. Eles alegaram que o projeto reproduz dispositivos da legislação europeia e pode onerar plataformas digitais norte-americanas.
A regulação também foi discutida durante as negociações sobre o tarifaço entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à CNN, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), confirmou ter recebido pedidos de representantes da embaixada americana por mais tempo de discussão antes da votação.
Estudo aponta redução de custos

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), estima que a regulação pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. O valor equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.
A projeção considera os efeitos do aumento da concorrência sobre preços e taxas em 13 segmentos, incluindo publicidade digital, redes sociais, meios de pagamento, inteligência artificial e aplicativos de entrega. Segundo o levantamento, a redução de preços pode variar entre 10% e 33%.
Proposta aguarda votação na Câmara
O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê novos instrumentos para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fiscalizar grandes plataformas digitais e estabelecer obrigações adicionais para empresas com relevância nos mercados. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes, sem estabelecer controle direto de preços.
A proposta está sob relatoria de Aliel Machado, tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Depois da votação, ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.




