Foto: Gustavo Moreno/STF
A Câmara dos Deputados respondeu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na aprovação desses repasses.
Em nota, a Câmara afirmou que tem cumprido as determinações legais e as decisões judiciais referentes à transparência na execução das emendas parlamentares. A Casa destacou que as emendas de comissão são aprovadas pelas comissões permanentes, com registro em atas públicas, e que os procedimentos adotados estão em conformidade com as normas vigentes.
A decisão de Dino, proferida no dia 23 de dezembro, atendeu a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissão sem a devida transparência. O ministro determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado ao Poder Executivo. 
Além disso, Dino mencionou denúncias de desvios de verbas, obras mal executadas e apreensão de dinheiro em espécie, ressaltando a necessidade de maior transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos públicos. A decisão também proíbe o pagamento de emendas previstas para 2025 até que os critérios de transparência definidos pelo STF sejam cumpridos. 
A suspensão dos pagamentos e a investigação determinada pelo STF ocorrem em meio a um embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre a execução das emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem defendido a autonomia do Congresso na destinação dos recursos e criticado intervenções que, segundo ele, prejudicam a atuação parlamentar. 
A decisão do STF reforça a necessidade de transparência na alocação de recursos públicos, visando coibir práticas ilícitas e garantir que os investimentos atendam ao interesse público de forma eficiente e responsável.
