A Câmara Municipal de Bragança Paulista votará nesta terça-feira, em turno único e sob regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar número 11 de 2025, que prevê reajuste salarial de 5,53% aos servidores públicos da cidade. Interlocutores da Casa Legislativa dizem que o projeto tem maioria, e que a aprovação é quase certa de acontecer.
Segundo o parecer do relator do projeto, vereador Ismael Brasilino, o índice supera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, o que configura um ganho real de poder de compra — e não mera reposição monetária. “Todos os parlamentares dialogaram com o Executivo para ajustar a proposta, buscando o equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal”, declarou em parecer apresentado à Comissão de Finanças.
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Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região (SISMUB), Benedito Aparecido Domingues, realizou uma carreata na quinta-feira (29) em frente a prefeitura da cidade, contestando a proposta.
“Em assembleia realizada em 13/03/2025 a categoria decidiu que todas as reivindicações que não fossem atendidas pela administração municipal seriam levadas ao MPT, o Ministério público do Trabalho”, disse ao VTVNews. Segundo Benedito, a proposta que será votada atende parcialmente as reivindicações, mas aguarda a votação na Câmara.
Correções e viabilidade financeira de Bragança
A proposta, de autoria do prefeito Edmir Chedid, contempla ainda a correção do vale-alimentação e a concessão de faltas abonadas e justificadas. Caso aprovado, o pagamento será retroativo a 1º de maio.
Além do aumento nos vencimentos, o texto propõe reajuste de 5,53% sobre o valor do vale-alimentação, incluindo parcelas pagas em datas comemorativas como Páscoa, Dia do Servidor Público e Natal. O projeto também autoriza a concessão de três faltas abonadas por ano, condicionadas a requerimento prévio e autorização da chefia imediata.
Outro ponto do texto trata das faltas justificadas: o servidor poderá se ausentar até duas vezes ao ano para acompanhar dependentes menores de 16 anos ou familiares idosos, mediante apresentação de declaração.
Segundo o parecer do relator, a proposta foi analisada com base em sua viabilidade financeira. Ainda segundo ele, embora o Executivo tenha cogitado um índice de correção superior, a proposta final foi limitada por restrições orçamentárias. Há, contudo, a expectativa de reavaliar o percentual em 2026, caso haja aumento na arrecadação municipal.
Uma das pautas declamadas na carreata do sindicato, foi a falta de diálogo com a categoria e, justamente, um reajuste de 6,53% para a categoria. “A nossa movimentação forçou a gestão a rever algumas coisas, mas o aumento real de 1% ela deu com uma mão e tirou com a outra”, comentou. O parecer final da Comissão de Finanças foi favorável à aprovação do projeto assim como às demais comissões. A deliberação em plenário está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira.
