Em menos de um minuto e ignorando questionamentos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que reinstitui o voto secreto nas análises sobre abertura de processos criminais contra parlamentares (entenda a proposta).
O feito foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com articulação direta do Centrão e sob protestos de deputados do PSOL, Novo e outros parlamentares independentes.
A votação foi aberta às 13h39 e encerrada às 14h10, com protestos no plenário. Mesmo diante de pedidos para suspensão da sessão e exigência de votação nominal, Motta prosseguiu com a pauta, proclamando o resultado imediatamente após a votação sem ouvir os parlamentares contrários.
“Não assiste razão às nobres deputadas”, disse Motta, ao negar questão de ordem da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que havia pedido esclarecimentos sobre a constitucionalidade da emenda aglutinativa e solicitou votação nominal. Segundo ele, questões de ordem não seriam instrumento apropriado para discutir conteúdo ou mérito da proposição em análise.
“Golpe regimental” e troca de apoio com o PT
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a manobra como um “golpe regimental” e acusou os articuladores da PEC de subverter o acordo anterior, que previa a limitação — e não a ampliação — do foro privilegiado. “Estamos enterrando a credibilidade do Parlamento”, afirmou.
A movimentação política foi alinhavada ainda nas primeiras horas do dia, após o fracasso da véspera, quando faltaram 12 votos para manter o recurso que previa o uso do voto secreto também em casos de autorização de prisão de deputados e senadores. Para reverter o placar, líderes do Centrão ofereceram ao PT apoio contra o PL de Jair Bolsonaro em troca da aprovação da PEC.
O relator da proposta se reuniu com Motta pela manhã, selando o acordo que culminaria com a votação relâmpago. A articulação consolidou o retorno do voto secreto como mecanismo de proteção institucional, num movimento que amplia o escopo de blindagem dos parlamentares contra responsabilização judicial.
Críticas à falta de transparência e risco institucional
Além das críticas à celeridade e à condução da votação, parlamentares apontaram para a opacidade do processo legislativo e os impactos à imagem da Casa. O uso do voto secreto é visto por setores da oposição como retrocesso institucional e reforço de práticas que dificultam a responsabilização de agentes públicos.
A redação final da PEC foi aprovada sem alterações e segue agora para o Senado.
