A morte de um médico radiologista, de 59 anos, após falhas no tratamento de uma trombose levou a Justiça de Santos, na Baixada Santista, a condenar a Casa de Saúde de Santos e a operadora SulAmérica Saúde. Segundo a decisão, erros no atendimento agravaram o quadro clínico do paciente. A sentença prevê indenização de R$ 200 mil, além de multa.
Éder Amaral Bastos foi internado em fevereiro de 2021 após apresentar falta de ar, baixa saturação e sinais de infecção pulmonar. Ele também havia sido diagnosticado com trombose venosa profunda (TVP), condição em que um coágulo se forma nas veias profundas, geralmente nas pernas, exigindo tratamento imediato com para evitar complicações graves.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a perícia concluiu que o médico recebeu uma dose incorreta de anticoagulante enquanto tratava o diagnóstico na Casa de Saúde. A considerada “falha técnica” contribuiu para agravamento do quadro e a morte do paciente. A decisão é do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 7ª Vara Cível de Santos.
Erro na dosagem do anticoagulante
Mesmo após o diagnóstico confirmado de trombose, o médico recebeu 15 mg de rivaroxabana apenas uma vez ao dia. No entanto, a orientação médica recomenda 15 mg duas vezes ao dia nas três primeiras semanas, seguidos de 20 mg diários na fase de manutenção. Para o responsável pelo laudo, “não houve ajuste medicamentoso adequado”.
O perito também apontou que a falha “pode ter nexo causal com o óbito”, já que o tromboembolismo pulmonar é uma das causas conhecidas de choque cardiogênico. Para Maria Alice Esteves Ayres Lopes, mãe do filho caçula do radiologista e advogada que conduz o processo, o paciente não recebeu o manejo correto, pois vinha tomando uma subdose de profilaxia.
“A morte do pai provocou uma ruptura total na vida do meu filho, que perdeu não só o convívio, mas também toda a estabilidade que tinha”, afirmou a mulher.
O laudo elaborado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) também concluiu que o tratamento adotado não foi o adequado. “Consultei vários especialistas. Qualquer leigo alfabetizado, ao ler a bula do Xarelto, teria medicado melhor”, afirmou Maria Alice ao VTV News nesta terça-feira (9). O homem morreu seis dias após a internação.
Acesso ao prontuário e argumentos da defesa
Maria Alice relata à reportagem que só conseguiu acesso ao prontuário médico após determinação judicial, já que houve “recusa inicial do hospital”. Com o documento em mãos, consultou especialistas independentes, que identificaram falhas no atendimento – pontos depois confirmados pelo laudo oficial e pelos próprios peritos da SulAmérica.
Durante o processo, a Casa de Saúde alegou que o médico não tinha vínculo com o hospital e atribuiu o óbito a complicações pós-covid. A SulAmérica, por sua vez, disse não ser responsável pelas condutas adotadas pelos profissionais. O juiz, porém, rejeitou todos os argumentos apresentados pelas instituições.
Na sentença, o magistrado afirmou que hospitais e operadoras de saúde respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço em relações de consumo. Assim, ambos foram considerados responsáveis pelos erros no atendimento. A Justiça fixou R$ 200 mil em danos morais e pensão ao filho caçula, mas Casa de Saúde e SulAmérica já recorreram da decisão.
Posicionamento
Em nota ao VTV News, a Casa de Saúde informou acompanhar “com máxima atenção” o desfecho judicial envolvendo a morte do radiologista, em fevereiro de 2021. A instituição lembrou que, na época, o falecimento havia sido comunicado por entidades médicas como decorrente de complicações da covid-19, ainda no contexto crítico da pandemia.
A instituição afirmou que “o caso está sendo cuidadosamente avaliado por seu departamento jurídico; foi manifestado o compromisso de interpor recurso, com vistas à reavaliação da sentença, em respeito ao direito constitucional do contraditório e ampla defesa”. Ressaltou ainda seu compromisso histórico com a segurança e qualidade do atendimento.
A nota também destaca que a Casa de Saúde “está à disposição para colaborar com quaisquer diligências solicitadas pelas instâncias legais, e mantém a solidariedade e respeito à família do Dr. Éder Amaral Bastos, num momento de dor e de memória pela perda”.
Já a SulAmérica informou que “não praticou qualquer irregularidade no caso citado, tendo cumprido integralmente todas as suas obrigações contratuais ao autorizar os procedimentos solicitados”. Ainda por meio de nota, a operadora acrescenta que já apresentou recurso e agora aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
