O sistema que permite registrar, ainda no local da ocorrência, casos de violência doméstica com encaminhamento automático à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online iniciou há uma semana em Santos, no litoral de São Paulo.
O sistema funciona pela primeira vez em fase de testes e deve ser expandido gradualmente para outras cidades do estado a partir de maio. Nesta primeira semana de funcionamento, sete ocorrências de violência doméstica foram atendidas pela Polícia Militar e, consequentemente, formalizadas pela Polícia Civil por meio do sistema. Destas ocorrências, seis possuíam solicitação de medida protetiva.
Como funciona o sistema
Agora, as informações colhidas pela Polícia Militar no local da ocorrência são transmitidas em tempo real para a Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp-VDM).
O novo sistema elimina etapas burocráticas e acelera a proteção à mulher. Na prática, o processo funciona da seguinte forma:
- Registro imediato: Assim que os dados chegam à Polícia Civil, a delegacia elabora o Boletim de Ocorrência (BOPC).
- Perícia e Justiça: A unidade policial já pode solicitar exames periciais e encaminhar o pedido de medida protetiva de urgência ao Poder Judiciário de forma imediata.
- Sem deslocamento: A vítima pode manifestar o interesse pela medida protetiva e acessar a rede de proteção ainda durante o atendimento inicial da PM, sem precisar se deslocar até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
“A medida amplia o número de registros, processos e concessões de medidas protetivas, além de ajudar a combater a subnotificação. A vítima vai entender que o Estado está ao seu lado desde o início e dará meios para que o ciclo de violência chegue ao fim”, comenta o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Avaliação de risco e abordagem
Durante a abordagem, o policial preenche o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Este documento é fundamental para identificar o grau de vulnerabilidade da mulher e a gravidade da situação.
Com a autorização da vítima, esses dados são compartilhados com a rede de apoio estadual. Isso permite que os serviços públicos realizem o monitoramento constante dos casos mais críticos, além de promover o acompanhamento direto ou a busca ativa das mulheres em situação de risco.
São Paulo foi o primeiro estado do país a tornar obrigatório o preenchimento deste formulário em todos os boletins de ocorrência, sejam eles registrados presencialmente, por aplicativo ou via delegacia eletrônica.
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