O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (28), mais um pedido da defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados querem suspender o cumprimento da pena de 9 anos de prisão, determinada pela Justiça da Itália e autorizada para execução no Brasil. O julgamento é virtual e vai até o dia 4 de abril.
Robinho está preso desde março do ano passado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu aval para que ele cumprisse a pena aqui no país. A condenação é por estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013. O caso foi julgado pela Justiça italiana e a sentença se tornou definitiva em 2022, sem possibilidade de recurso.
Caso Robinho volta ao Supremo Tribunal Federal
A defesa argumenta que o crime é anterior à Lei de Migração, de 2017, que autorizou a transferência de execução penal de sentenças estrangeiras para o Brasil. Por isso, segundo os advogados, a lei não pode ser aplicada de forma retroativa. No recurso, os advogados afirmam que a decisão aumentaria o “poder punitivo do Estado” e que a homologação da pena estrangeira deve ser revista.
Esse não é o primeiro recurso negado pela Corte. Em novembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade do ex-jogador. Agora, a Primeira Turma do Supremo volta a analisar o caso, mas apenas com os ministros apresentando os votos de forma eletrônica, no plenário virtual.
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Prisão de Robinho
Robinho está preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo desde março do ano passado. Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento anterior, ele continua detido para cumprir a pena. Caso haja mudança, a pena pode ser suspensa até nova decisão.
