O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (28), mais um pedido da defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados querem suspender o cumprimento da pena de 9 anos de prisão, determinada pela Justiça da Itália e autorizada para execução no Brasil. O julgamento é virtual e vai até o dia 4 de abril.
Robinho está preso desde março do ano passado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu aval para que ele cumprisse a pena aqui no país. A condenação é por estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013. O caso foi julgado pela Justiça italiana e a sentença se tornou definitiva em 2022, sem possibilidade de recurso.
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Caso Robinho volta ao Supremo Tribunal Federal
A defesa argumenta que o crime é anterior à Lei de Migração, de 2017, que autorizou a transferência de execução penal de sentenças estrangeiras para o Brasil. Por isso, segundo os advogados, a lei não pode ser aplicada de forma retroativa. No recurso, os advogados afirmam que a decisão aumentaria o “poder punitivo do Estado” e que a homologação da pena estrangeira deve ser revista.
Esse não é o primeiro recurso negado pela Corte. Em novembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF já havia rejeitado dois pedidos de liberdade do ex-jogador. Agora, a Primeira Turma do Supremo volta a analisar o caso, mas apenas com os ministros apresentando os votos de forma eletrônica, no plenário virtual.
Prisão de Robinho
Robinho está preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo desde março do ano passado. Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento anterior, ele continua detido para cumprir a pena. Caso haja mudança, a pena pode ser suspensa até nova decisão.
