A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar número 8 de 2025, o PLC do IPTU, que revoga a Nova Planta Genérica de Valores, utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. O novo IPTU havia gerado aumento no imposto para parte da cidade neste ano, causando forte reação social.
A maioria dos vereadores manteve o apoio ao projeto e aprovaram por 11 votos a 7 votação. A votação confirmou o resultado do primeiro turno e agora a proposta segue para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. A vereadora Missionária Pokaia não participou da votação por questões familiares.
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Caso o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, opte pelo veto ao “PLC do IPTU”, o texto retorna à Câmara, onde os vereadores poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O prazo legal para manifestação do Executivo é de 30 dias.
O governo da cidade respondeu a votação, e reforçou que mesmo com a aprovação do projeto em segundo, o contribuinte não está isento do pagamento do imposto neste ano.
“A votação sobre o projeto foi encerrada na tarde desta terça-feira,20, em sessão na Câmara Municipal. O pagamento do IPTU 2025 deve ser realizado normalmente, estando sujeito a multas e juros em casos de atrasos“, escreveu o setor de comunicação.
Rejeitado empréstimo de R$ 75 milhões para compra de ônibus
Na mesma sessão, a base do governo na Câmara não conseguiu votos suficientes para aprovar o empréstimo de R$ 75 milhões destinado à compra de novos ônibus.
Com dez votos contrários e apenas oito favoráveis, o Projeto de Lei Complementar número 5 de 2025, que previa a contratação de operação de crédito para a aquisição de 60 ônibus novos — cedidos à concessionária JTP Transportes — foi rejeitado em plenário. Uma emenda adicional, enviada pelo próprio Executivo, também foi barrada.
A proposta visava excluir a remuneração por depreciação da frota adquirida da base de cálculo da concessão, mas não sensibilizou a maioria dos vereadores.
