Seis escolas municipais de Bragança Paulista participam da consulta pública para adesão ao programa da “escola cívico-militar” do Governo do Estado de São Paulo. No entanto, até o momento, apenas uma unidade registrou quase 30% de manifestação favorável. Para que a implementação ocorra, é necessário que pelo menos 50% dos votos válidos sejam a favor do modelo.
Segundo levantamento apurado pela VTV, nesta quarta-feira (26) a escola Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor, do bairro Vila Bianchi, tinha alcançado a marca de 28,8%. Desse número, 98% dos que responderam a pesquisa são favoráveis a implementação na instituição. Já a escola Paulo Silva Professor havia chegado ao menor patamar de votos, com menos de 1% de manifestação, o que representa 3 respostas.
Relatos de pais e responsáveis indicam dificuldades no acesso ao sistema de votação da Secretaria Escolar Digital. Diretores das escolas municipais da cidade passaram a divulgar vídeos auxiliares, demonstrando como se manifestar sobre o programa escola cívico-militar. Além disso, eles reforçam que, em caso de dúvidas, contate a direção escolar. A redação entrou em contato com a pasta da educação do Estado de São Paulo, que disse em nota que o servidor passou por “uma breve instabilidade”, mas que voltou ao normal.
A consulta pública segue até 31 de março, permitindo que pais, alunos a partir de 16 anos, professores e funcionários das escolas manifestem sua opinião sobre o programa. Segundo divulgado pelo Governo do Estado, a divulgação preliminar da primeira rodada de consulta pública está marcada para o dia 1º de abril deste ano.
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Pretensões e controvérsias no STF
O governo estadual pretende implementar o modelo de escola cívico-militar em até 100 unidades da rede a partir do segundo semestre de 2025. As aulas nas escolas aprovadas devem começar em 28 de julho. O projeto prevê a atuação de militares da reserva na gestão disciplinar e administrativa, enquanto a parte pedagógica segue sob responsabilidade dos docentes. A proposta é direcionada a escolas em áreas de maior vulnerabilidade social e violência.
A adesão ao programa ocorre em meio a questionamentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o modelo. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em novembro, o ministro Gilmar Mendes anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a lei estadual sobre o programa, permitindo sua continuidade até o julgamento definitivo da Suprema Corte.
