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Regulação das big techs: EUA acompanham projeto de lei no Brasil

Proposta enfrenta resistência de congressistas americanos e pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano, segundo estudo do Ministério da Fazenda
Pessoa segurando um smartphone com tela de aplicativo aberta, usando o celular sentada ao ar livre em ambiente com bancos de madeira, foco nas mãos e no aparelho

A Casa Branca dos Estados Unidos passou a acompanhar o projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs no Brasil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de um acordo entre os líderes da Casa para avançar.

Pressão dos Estados Unidos

Mesmo antes de ser aprovado, o projeto já foi mencionado em negociações comerciais entre os dois países e motivou manifestações de congressistas americanos e representantes da embaixada dos Estados Unidos.

Em abril, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) incluiu a proposta em uma lista anual de barreiras comerciais, ao lado de questões como a tarifa do etanol e o Pix.

Em julho, 20 congressistas enviaram uma carta a Jamieson Greer, chefe do órgão, pedindo medidas contra o Brasil. Eles alegaram que o projeto reproduz dispositivos da legislação europeia e pode onerar plataformas digitais norte-americanas.

A regulação também foi discutida durante as negociações sobre o tarifaço entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à CNN, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), confirmou ter recebido pedidos de representantes da embaixada americana por mais tempo de discussão antes da votação.

Estudo aponta redução de custos

Fachada do Ministério da Fazenda, com placa dourada “MINISTÉRIO DA FAZENDA” em prédio de azulejos brancos e árvores ao redor.
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda prevê economia de até R$ 50,6 bilhões por ano. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), estima que a regulação pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. O valor equivale a 0,1% a 0,4% do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

A projeção considera os efeitos do aumento da concorrência sobre preços e taxas em 13 segmentos, incluindo publicidade digital, redes sociais, meios de pagamento, inteligência artificial e aplicativos de entrega. Segundo o levantamento, a redução de preços pode variar entre 10% e 33%.

Proposta aguarda votação na Câmara

O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê novos instrumentos para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fiscalizar grandes plataformas digitais e estabelecer obrigações adicionais para empresas com relevância nos mercados. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes, sem estabelecer controle direto de preços.

A proposta está sob relatoria de Aliel Machado, tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Depois da votação, ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.


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Autor

  • Rayssa de Souza

    Estudante de Jornalismo com previsão de conclusão do curso em 2026. Desenvolveu uma iniciação científica na área de comunicação e direitos humanos, com ênfase na violência contra jornalistas brasileiros durante o governo Bolsonaro. Como estagiária no portal, alia o aprendizado acadêmico à prática do jornalismo digital, sempre com olhar atento para temas sociais e de relevância pública.

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