Três homens foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido após serem surpreendidos por policiais ambientais enquanto limpavam um javali abatido em um rancho localizado na zona rural de Itapira (SP), na manhã do último sábado (29).
A ação ocorreu durante patrulhamento embarcado no Rio do Peixe, quando a equipe da Polícia Militar Ambiental (PMamb) avistou uma “movimentação suspeita” no imóvel situado na Estrada Municipal Luiz Cavenaghi.
Ao desembarcarem no local, os agentes encontraram quatro indivíduos realizando a limpeza do animal silvestre. Segundo a PMAmb, no interior do rancho e nos veículos próximos, foram localizadas três armas de fogo, além de diversas munições, rastreadores e estojos deflagrados. Também foram identificados 12 cães com coleiras de rastreamento.
Segundo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia Seccional de Mogi Guaçu, três dos envolvidos foram indiciados. No local, foram encontradas:
- Uma espingarda calibre 12;
- Uma espingarda calibre 20;
- Um revólver calibre .357 e 32 munições;
- Além dos cães e o animal silvestre morto.
Todos eram CACs
Segundo o B.O., todos os homens detidos possuíam registro no Sistema CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), na categoria de caçador autorizado. Contudo, conforme apontado pela delegada, o porte de arma concedido aos CACs é limitado ao deslocamento entre a residência e o local autorizado para caça, devendo ser cumprido com a arma desmuniciada e preferencialmente acondicionada em estojo.
No caso em questão, o rancho onde ocorreu o flagrante não constava como área de caça autorizada, tampouco integrava o itinerário permitido — o que levou ao enquadramento jurídico previsto no Estatuto do Desarmamento.
Durante os depoimentos, os três suspeitos indiciados confirmaram que o javali havia sido abatido em um sítio com autorização regular para caça, alegando que apenas fizeram uma breve parada no rancho para realizar a limpeza da carcaça antes de retornarem para a cidade.
Segundo o B.O., um dos homens confessou ter sido o autor do disparo e reconheceu ter esquecido de desmuniciar a arma após a caçada. Os demais afirmaram que suas armas estavam descarregadas e em condições adequadas de transporte, embora fora dos estojos.
Após análise preliminar, a delegada arbitrou fiança no valor reduzido de R$ 550,00 para cada um dos três indiciados, levando em conta a natureza afiançável do delito e a condição socioeconômica dos autuados. O pagamento foi realizado no mesmo dia.
Investigação ambiental em curso
Apesar de constar no registro policial a suspeita de caça ilegal de fauna silvestre, a autoridade de plantão optou por não autuar os envolvidos por esse delito no momento da apresentação.
O motivo alegado foi a ausência de confirmação quanto ao local exato da caça, já que todos os investigados afirmaram ter abatido o javali em propriedade rural regularmente autorizada. Além disso, foi mencionado no histórico do caso que existe controvérsia jurídica sobre o enquadramento do javali como animal pertencente à fauna silvestre, o que pode influenciar na tipificação penal.
As armas, munições e demais itens foram apreendidos, e os procedimentos cabíveis seguirão sob responsabilidade da autoridade policial. O flagrante ocorreu durante o período da Piracema, quando é intensificada a proteção da fauna silvestre e da reprodução de espécies nativas.
