Devido à transmissão do jogo entre Brasil e Escócia pelo SBT, a Câmara de Campinas realizará quatro reuniões extraordinárias nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, para análise de projetos de lei, entre eles o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A mudança na programação ocorre porque as atividades legislativas do período regular se encerram às 17h.
O reajuste será votado em definitivo na terceira sessão extraordinária e prevê aumento de 4,39% para os servidores municipais. A proposta também inclui o pagamento retroativo referente aos meses de maio e junho. Também está prevista a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
Já o auxílio-refeição será reajustado em 7,5% para os servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, passando para R$ 2.150,12. Após aprovação, o item será encaminhado para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
As discussões foram convocadas pela presidência da Câmara após ato da Mesa Diretora que definiu o encerramento do expediente da Casa neste horário.
Outras discussões
Outra discussão prevista para esta quarta-feira (24) trata das alterações na legislação que regulamenta a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A proposta tem como objetivo corrigir inconsistências procedimentais e aprimorar os mecanismos de fiscalização administrativa.
Entre as mudanças, está a definição de procedimentos para estabelecimentos que funcionem sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) válidos.
Também serão discutidos o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a inclusão da Semana da Música no calendário oficial do município e a segunda discussão do projeto que trata das férias parlamentares.
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