A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (16), durante a 37ª Reunião Ordinária, um projeto de lei que propõe a gratuidade de 15 minutos em estacionamentos de hospitais e clínicas públicas e privadas da cidade. A medida visa permitir o embarque e desembarque de pacientes e visitantes sem cobrança pelo uso do espaço.
De autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (Republicanos), o texto argumenta que esse tempo curto não caracteriza usufruto dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos, o que, segundo o parlamentar, torna a cobrança indevida. “Como não há prestação de serviço nesse curto período, não se justifica a cobrança. Além disso, muitas vezes, não há outro local, que não seja no recinto do estacionamento, para os pacientes desembarcarem”, afirma Rossini.
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O projeto também determina que os estabelecimentos de saúde afixem cartazes em locais visíveis, informando sobre o direito à gratuidade pelo período de 15 minutos.
A sessão terá início às 18h, no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial da emissora no YouTube.
