A Prefeitura de Valinhos ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário, nesta terça-feira (9), contra os envolvidos no esquema que ficou conhecido nacionalmente como o caso do “médico fantasma”.
A medida foi adotada após a conclusão de uma sindicância interna que comprovou que Flávio José Ferreira Costa recebeu por mais de 100 plantões que não realizou em 2023, incluindo períodos em que viajava pela Europa. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o inquérito foi instaurado para apurar as supostas irregularidades, e que a investigação se encontra atualmente em andamento.
A ação tem como alvos, além de Flávio, outros nomes do governo são alvos, como:
- Ex-diretora da UPA Andrea Aparecida Pandolfo
- Ex-secretário de Saúde João Gabriel Vieira
- Ex-prefeita Lucimara Rossi de Godoy
Todos são apontados como responsáveis diretos ou indiretos pelas irregularidades que causaram prejuízo de R$ 135,5 mil aos cofres públicos.
O relatório da sindicância, homologado pela Prefeitura em dezembro, revelou que o médico recebeu por 121 plantões, mas compareceu a apenas cinco. Documentos e folhas de ponto confirmam que ele sequer esteve na unidade em diversas datas pagas.
A redação não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos, deixando o espaço aberto para eventuais réplicas.
Falsificações e assédio contra servidores
Segundo divulgado pela Prefeitura, Andrea Pandolfo falsificou registros de frequência e pressionou servidores a validar plantões inexistentes, perseguindo os que se recusaram. Depoimentos colhidos pela comissão interna sustentam essas acusações. Além disso, Flávio Costa não exercia atividades médicas na unidade, atuando como um gestor informal da saúde municipal — função incompatível com seu vínculo via o consórcio CISMETRO.
Já o ex-secretário João Gabriel Vieira autorizou os pagamentos, mesmo diante de falhas formais e da inexistência de base legal para o regime de plantões à distância — modalidade que foi usada para justificar a movimentação fictícia. O Ministério Público e a Câmara Municipal teriam alertado a ex-prefeita Lucimara Godoy, que, ainda assim, não tomou nenhuma medida, caracterizando, segundo a ação, omissão dolosa e conivência com o dano ao erário.
Casos paralelos e novas apurações
A Prefeitura requer judicialmente o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em paralelo, o Executivo encaminhou o material ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, devido a indícios de assédio moral contra servidores.
A investigação também identificou possíveis irregularidades envolvendo outros quatro médicos supostamente ligados à empresa de Flávio. Com isso, uma nova sindicância já foi instaurada, ampliando o escopo da apuração para os anos de 2021 a 2024. Caso se confirme a existência de um esquema replicado de “médicos fantasmas”, o prejuízo pode alcançar cifras milionárias.
CPI tenta ouvir ex-prefeita e ex-diretora da UPA
O caso motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Valinhos, em fevereiro de 2025.
A ex-prefeita Lucimara Godoy foi convocada para depor no dia 17 de outubro, mas não compareceu e não justificou sua ausência, segundo informou o presidente da CPI, vereador Vagner Alves (Republicanos). Após várias tentativas frustradas de localização, a comissão publicou uma convocação por edital no Boletim Oficial do Município.
A CPI, formada por 13 vereadores de diferentes legendas, segue investigando os pagamentos indevidos e possíveis fraudes administrativas, com a retomada das oitivas prevista para as próximas semanas.
