Um protesto realizado por funcionários do serviço de saúde Doutor Cândido Ferreira, responsável pela gestão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Campinas (SP), bloqueou um trecho da Avenida Anchieta, em frente ao Paço Municipal, na manhã desta terça-feira (1º).
De acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 10h, ocupando parcialmente a pista externa da avenida. A via foi liberada por volta das 12h, com a dispersão do grupo.
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O ato integra uma série de mobilizações organizadas por trabalhadores e usuários do serviço de saúde mental desde o início de junho, em razão de um impasse na renovação do convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira. Uma manifestação anterior foi realizada no dia 4 de junho, também em frente ao Paço.
Reajuste abaixo do esperado
Segundo o Cândido Ferreira, o contrato com a administração municipal deveria ter sido renovado em maio. A entidade esperava um reajuste de 23% no valor do repasse mensal, passando de R$ 6.068.301,83 para R$ 7.418.987,77.
No entanto, a Prefeitura ofereceu um aumento de 5%. Diante da negativa, a organização apresentou um novo plano de trabalho e solicitou um reajuste menor, de 16%, mas a proposta da Prefeitura permaneceu inalterada.
Decisão da Justiça e intervenção do MP
Diante do impasse, a Prefeitura acionou a Justiça e, no dia 30 de maio, obteve uma liminar que garantiu a continuidade dos serviços prestados pela organização. A decisão concedeu um prazo de 180 dias, a partir de 1º de junho, para que as partes cheguem a um acordo sobre a renovação do contrato.
Durante esse período, a Justiça determinou que o repasse mensal à organização seja de R$ 6.259.584,39, valor corrigido com base no percentual praticado com outras entidades conveniadas.
A liminar também estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Saúde de Campinas.
Prefeitura reafirma intenção de diálogo com funcionários do Cândido Ferreira
O secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, afirmou que “o município e o Cândido Ferreira vão continuar discutindo no intuito de fazer a renovação do convênio da melhor forma possível”. Já o secretário de Saúde, Lair Zambon, reforçou a importância da continuidade das tratativas: “Continuaremos em diálogo com a instituição, visando o melhor para todos os lados.”
Em nota a Secretária de Saúde afirmou seguir com o compromisso de negociar com o Servço de Saúde dr. Cândido Ferreira. Informou também aguardar um novo plano de trabalho da instituição através da justiça. Veja nota na íntegra:
“A Secretaria de Saúde de Campinas mantém o compromisso de seguir em negociações com o Serviço de Saúde dr. Cândido Ferreira e, neste momento, aguarda a apresentação de um novo plano de trabalho pela instituição à Justiça. A determinação foi feita pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas durante audiência realizada em 25 de junho. Os atendimentos seguem sendo realizados integralmente e garantidos por liminar judicial concedida à Prefeitura em 30 de maio”.