O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro a ampliação do número de vagas destinadas a mulheres na escola preparatória de formação de oficiais localizada em Campinas (SP). A medida foi adotada após a identificação de desigualdades na distribuição das vagas em concursos recentes, com o objetivo de garantir maior equilíbrio de oportunidades.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que analisou editais anteriores. Em 2022, por exemplo, das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, o que representa menos de 10% do total. Situação semelhante foi registrada também no processo seletivo de 2025, o que motivou a atuação do órgão.
Desigualdade e fundamentos legais
Segundo o MPF, a limitação no número de vagas para mulheres contraria princípios da Constituição Federal, que assegura igualdade de direitos e proíbe diferenciação de critérios de admissão com base no sexo. Além disso, o órgão destaca que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem acesso igualitário ao trabalho e ao serviço público.
O entendimento jurídico também considera decisões recentes que reforçam o direito de candidatas concorrerem em igualdade de condições nos concursos militares, sem restrições desproporcionais.
Prazos e próximos passos
Após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, o MPF optou pela emissão de uma recomendação formal. Agora, a instituição tem prazo de 30 dias para informar se pretende adotar as medidas sugeridas.
Caso haja concordância, o Exército deverá apresentar, em até 90 dias, um plano detalhado para ampliar gradualmente o número de vagas destinadas ao público feminino nos próximos anos.
Formação de oficiais
A escola preparatória localizada em Campinas é a principal porta de entrada para quem deseja seguir carreira como oficial do Exército. O processo seletivo ocorre anualmente e seleciona candidatos para cursos de formação nas áreas de combate, logística e intendência.
Embora o ingresso seja permitido para homens e mulheres, o MPF aponta que a distribuição atual das vagas ainda apresenta limitações para a participação feminina.
