Sumário
Outubro de 1979, Brasília, DF — O Brasil passou por uma intensa pressão internacional e uma forte condenação moral que recaíram sobre o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição de Gustav Franz Wagner, o criminoso de guerra nazista conhecido como “a Besta de Sobibor”. Telegramas diplomáticos obtidos pelo VTVNews e tidos como confidenciais entre 1979 e 1980 expõem o choque de governos, organizações judaicas e parlamentares, que criticaram a recusa brasileira em entregar Wagner à justiça internacional.
- NOTA DA REPORTAGEM: Dada a extensão das informações apuradas com base em documentos oficiais disponibilizados por via de Lei de Acesso à Informação e outros meios, a reportagem foi dividida em quatro partes, cada uma dando continuidade à anterior de maneira cronológica.
Em 20 de junho de 1979, o STF negou os pedidos de extradição contra Wagner, que vinha sendo procurado pela Alemanha Ocidental, Polônia, Áustria e Israel. A decisão gerou “profunda preocupação” no governo alemão, conforme telegrama da Embaixada do Brasil em Bonn de 4 de outubro de 1979. O porta-voz do Ministério da Justiça alemão, expressou “estranheza” e “dificuldade de compreender” a decisão brasileira, especialmente após o parlamento alemão aprovar a imprescritibilidade dos crimes nazistas. A Alemanha alegou um “erro de datilografia” em documentos que instruíram o processo, esperando uma oportunidade para corrigir a falha e que o caso fosse tratado como se houvesse um acordo de extradição.
Em resposta, o Chefe do Departamento Consular e Jurídico do Itamaraty reiterou ao Embaixador alemão que a extradição no Brasil é um processo judiciário, no qual o Executivo não pode intervir. Enfatizou que o Judiciário brasileiro age “em função das normas existentes” e que o governo alemão “tivera toda a possibilidade de agir no processo, através de advogado livremente escolhido“.
Pressão dos EUA e o Apelo de Senadores
Setembro de 1979, Washington D.C., EUA — A indignação com a decisão brasileira ecoou em Washington D.C., nos Estados Unidos. Um telegrama da Embaixada do Brasil nos EUA, de 27 de setembro de 1979, detalha uma reunião com congressistas e representantes de organizações judaicas. O Senador John C. Danforth (R-Missouri) e os Representantes Jonathan Bingham (D-New York) e Robert K. Dornan (R-Califórnia) manifestaram “profunda preocupação” e “moderado protesto” pela recusa do Brasil em extraditar Wagner.
Bingham alertou que a recusa “afetaria a reputação e o bom nome do Brasil na opinião norte-americana“. Danforth enfatizou que a punição de Wagner não era uma questão comum, dada a “autoria em crimes de genocídio“, e que o assunto transcendia a pessoa de Wagner. Ele entregou uma carta ao Presidente João Figueiredo, assinada por pelo menos 20 senadores, apelando para que Wagner fosse declarado “persona non grata” e retornado à jurisdição alemã.
- O que é uma “persona non grata”? — a expressão latina para “pessoa não bem-vinda” é utilizada no âmbito diplomático para designar pessoas que não são bem-vindas ao país declarante, podendo resultar na expulsão da pessoa do país.
Em resposta às pressões sobre a possibilidade de expulsar Wagner do país, o Brasil manteve sua posição. Telegramas de 16 de julho de 1979 à Embaixada em Washington reiteram que “não se cogita da expulsão de Gustav Franz Wagner do país”, citando o Decreto-Lei 941, de 1969, que impede a expulsão se ela implicar uma “extradição inadmitida pela lei brasileira”, a fim de evitar uma “extradição disfarçada”. O Itamaraty também explicou que a expulsão seria uma “violação da lei” e uma “intromissão do Executivo em processo judicial em curso”.
Simon Wiesenthal, do Jewish Documentation Center de Viena, presente na reunião, lembrou que todos os comandantes de campos de extermínio, com exceção de Wagner e Franz Stangl (este último, extraditado pelo Brasil uma década antes), haviam se suicidado. Wiesenthal criticou a alegação de Wagner de que “apenas cumpriu seu dever, seguindo ordens“, sugerindo que ele “faria tudo de novo se a situação se repetisse”.
Israel pressiona Brasil por extradição
Maio de 1978, Tel Aviv, Israel — Antes do julgamento, um telegrama confidencial enviado pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv ao Ministério das Relações Exteriores, datado de 31 de maio de 1978, revela a intensa pressão diplomática exercida por Israel para que o Brasil extradite Franz Gustav Wagner. O documento, classificado como “URGENTÍSSIMO“, informa que o Ministro da Justiça de Israel, Tamir, telefonou novamente ao Embaixador brasileiro para indagar se Franz Gustav Wagner havia sido efetivamente preso. Tamir anunciou o envio iminente de um alto funcionário de seu ministério ao Brasil, munido de um dossiê completo sobre o criminoso.
A urgência israelense foi reforçada por uma ação conjunta: o Procurador-Geral da República de Israel esteve em contato com o Ministro da Justiça da Áustria, solicitando que este país, por sua vez, pedisse com urgência ao governo brasileiro a extradição de Wagner. Segundo o Ministro Tamir, as autoridades austríacas teriam acolhido bem o pedido israelense.
A questão de Wagner ganhou destaque na mídia israelense, que havia dado “ampla cobertura ao caso”. O Ministro Tamir, em entrevista à televisão, afirmou publicamente que o governo israelense solicitaria ao Brasil “prioridade” na extradição de Wagner. A base para essa solicitação seria a Convenção Internacional contra o Genocídio, da qual Israel, Brasil e Áustria são signatários.
Junho de 1979, Bonn, Alemanha — Outro telegrama confidencial da Embaixada do Brasil em Bonn, datado de 1º de junho de 1979, revela a intensa repercussão na imprensa alemã, especialmente na televisão, sobre a notícia da prisão em São Paulo do ex-oficial nazista Gustav Franz Wagner, conhecido por sua atuação em campos de extermínio. O documento, enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, aponta que a possível extradição de Wagner, de nacionalidade austríaca, já gerava discussões e dificuldades legais.
O telegrama, identificado como “CONFIDENCIAL URGENTE“, informa que jornais alemães da época noticiaram a confirmação do pedido de extradição apresentado pela Embaixada da República Federal da Alemanha (RFA) em Brasília. Contudo, baseando-se em informações atribuídas ao Ministério da Justiça alemão, a imprensa já indicava que o processo de extradição de Gustav Wagner poderia enfrentar obstáculos, principalmente devido à sua nacionalidade austríaca.
Diante do cenário, a Embaixada brasileira em Bonn solicitou informações urgentes ao Itamaraty para esclarecer se existia um acordo bilateral de extradição. O telegrama menciona que as fichas de atos bilaterais vigentes da Embaixada não continham registros sobre tal acordo. No entanto, ressalta que o próprio governo alemão, em sua relação de atos internacionais com o Brasil, fazia constar um “acordo de 1926 sobre procedimentos de extradição e demais procedimentos jurídicos em questões penais“.
Grupo antijudaico emerge
Documentos confidenciais do Departamento de Polícia Federal, datados de 18 de julho de 1979, revelam a emergência de um grupo intitulado “Comando de Caça aos Judeus” e suas ameaças explícitas à comunidade judaica no Brasil, assim como a diplomatas brasileiros em Israel. As ameaças surgiram em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do criminoso de guerra nazista Franz Wagner.
O memorando de encaminhamento do Centro de Informações do Departamento de Polícia Federal, reporta uma correspondência recebida pela Embaixada de Israel em Brasília. A carta, postada em uma agência dos Correios em São João, São Paulo, tinha como remetente o autoproclamado “Comando de Caça aos Judeus”.
A mensagem, com tom de intimidação e vingança, declara que, caso haja “alguma violência ao Embaixador ou a qualquer cidadão Brasileiro em Israel”, os judeus no Brasil “verão o inferno antes de morrer”. O grupo afirma que os “crimes supostamente cometidos, alegados pelos Judeus, praticados por Franz Wagner, será pouco ante o que pretendemos fazer com os Judeus do Brasil.”
A carta do “Comando de Caça aos Judeus” adverte ainda contra qualquer tentativa de sequestrar ou matar Franz Wagner, ameaçando que, se a decisão da Justiça brasileira não for respeitada e a soberania brasileira for atentada, “vocês não ficarão sem resposta”. O grupo finaliza instando os judeus a “acabarem com essa mania de perseguição e vingança, pois quanto mais praticam essas coisas, mais ódio e rancor dos povos do Universo vão tendo.”
Este documento, classificado como “CONFIDENCIAL”, foi de conhecimento de diversos órgãos de segurança e inteligência do Brasil, incluindo o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
São Paulo, Brasil — Esse e outro documentos do Ministério das Relações Exteriores, datados de 1979, revelam uma crescente onda de atividades neonazistas no Brasil, incluindo ameaças de morte, atentados físicos e pichações antissemitas, que geraram grande preocupação entre autoridades e comunidades civis, especialmente a judaica.
Alguns registros apontam para a atuação de um grupo autodenominado MRN – Movimento de Reorganização do Nazismo –, cujas ações visam críticos do acordo nuclear Brasil-Alemanha, artistas e políticos de esquerda.
MRN: ameaças, violência e ideologia nazista no País
O Consulado do Brasil em Berlim Ocidental, em dezembro de 1979, traduziu uma matéria do jornal alemão “Berliner allgemeine judische Wochenzeitung” que detalha as ações do MRN. O grupo, ativo há meses, tem praticado atentados e inúmeras chamadas telefônicas anônimas com ameaças de morte.
Entre as vítimas, destacam-se:
- Físicos e Críticos do Acordo Nuclear: O proeminente físico Mario Schenberg, presidente da Sociedade Brasileira de Física e um dos principais críticos da política nuclear brasileira e do acordo com a Alemanha, foi alvo. Sua esposa, a escultora Lourdes Cedran, foi agredida em sua residência por dois ativistas do MRN, que procuravam documentos sobre energia nuclear. Um incidente similar ocorreu na casa de outro físico nuclear. O professor Alberto Luis da Rocha de Barros também recebeu ameaças de morte em nome do MRN.
- Artistas: O MRN tem censurado artistas modernos como “arte decadente”. O diretor do Museu Maurício Segall, o pintor Anézio Pacheco Chaves e Mario Gruber foram perigosamente molestados. O economista Maurício Segall, por sua vez, foi ameaçado de que uma bomba seria depositada no museu de seu pai, o pintor Lazar Segall.
- Políticos de Esquerda: Comunistas que retornaram ao Brasil, como Gregório Bezerra e Diógenes Arruda Câmara, também foram alvo de ameaças.
As chamadas telefônicas, proferidas por homens e mulheres, anunciavam uma “nova noite de Bartolomeu” para “judeus imundos”, “arte corrompida” e “porcos comunistas”. As vozes afirmavam que “Hitler está morto, mas suas crianças estão vivas e que o Nazismo renascerá no Brasil”.
Inicialmente, as vítimas optaram por guardar silêncio e comunicar apenas a polícia. Contudo, a passividade das autoridades levou-as a se manifestar publicamente. O Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo de São Paulo e defensor dos direitos humanos, enviou ao DEOPS (polícia política) uma lista de personalidades ameaçadas pelo MRN, expressando sua “admiração” pelo fato de nenhum grupo de extrema-direita ter sido punido nos últimos 15 anos.
Professor Mario Schenberg chegou a tocar uma gravação de um telefonema anônimo, com forte sotaque alemão, perante uma comissão de ordem e paz. A voz mencionava “Alfred Böttcher”, que, segundo Schenberg, seria um ex-membro da SS e Obersturmbannführer em Leiden (Holanda), e que ocupava um importante posto na comissão de energia nuclear alemã, sendo encarregado de selecionar pessoal técnico para o trabalho nuclear conjunto Brasil-Alemanha.
Conexões e temores de “Quinta Coluna” Nazista
A imprensa israelense, como o jornal Maariv, também repercutiu as ameaças a intelectuais brasileiros, alguns deles de esquerda e judeus, que se opunham ao acordo nuclear. As ameaças incluíam referências a “experiências ao estilo de Menguele” para “sionistas, comunistas e judeus de ideologia esquerdista”.
Em meio às investigações, o até então Secretário da Segurança de São Paulo, minimizou os fatos, chamando-os de “brincadeiras de mau gosto”. No entanto, o advogado José Carlos Dias, presidente da Comissão de Justiça e Paz, rebateu, afirmando que “se a polícia quiser, encontrará provas” e criticando a inação policial em relação a atos de violência da extrema-direita desde 1964. Dias interpretou os atentados como um ataque à abertura política proposta pelo então Presidente João Figueiredo.
A situação se agravou com a revelação de que cinco ex-líderes nazistas estariam à frente da indústria nuclear alemã, com um deles visitando o Brasil doze vezes antes da assinatura do acordo nuclear, visando “convencer certos círculos do Governo a aprovarem o Acordo”.
A comunidade judaica brasileira, já preocupada com atentados antissemitas não resolvidos no Rio Grande do Sul (onde pichações com suásticas e ataques a instituições judaicas haviam ocorrido), acompanhava o desenvolvimento com apreensão. Relatos de propaganda antissemita vinda de Nebraska (EUA) e o aumento das atividades nazistas no Brasil, conforme noticiado pelo jornal “Maariv” e a Liga Antidifamatória da Bnai Brith, intensificavam o cenário de alerta.
Reportagens do “The Christian Science Monitor”, “El Carabobeño” e “The Japan Times” destacaram a presença de nazistas no Brasil e a passividade oficial diante de encontros de grupos com cães, chicotes e suásticas. A existência de uma vasta colônia alemã no sul do Brasil era vista como solo fértil para a atuação nazista.
Com o fim do regime militar e a abertura política no Brasil, os movimentos nazistas, bem como seus adeptos, foram jogados ao ostracismo.
