A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deve ser oficializada hoje, em um evento no Palácio do Planalto marcado para as 10h30. A medida, uma das principais promessas do governo, deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do IR a partir de 2026.
A equipe econômica estima impacto fiscal de cerca de R$ 18 bilhões por ano, compensado com taxação de fundos exclusivos, apostas esportivas e aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Entre os principais beneficiados estão trabalhadores assalariados, autônomos e milhões de micro e pequenos empreendedores. Para explicar o que muda, Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, detalhou à VTV News como a nova faixa afeta empresários e MEIs.
Como funciona a nova isenção do Imposto de Renda
A nova regra cria isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil e estabelece um desconto progressivo até R$ 7.350. Rendas acima disso seguem a tabela comum.
Além disso, a lei cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo Diego, “ está previsto que o presidente Lula aprove o projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, beneficiando assim os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês e ampliando a faixa de isenção”.
Impacto direto no pró-labore e nos pequenos negócios
A ampliação da faixa de isenção não atinge apenas trabalhadores com carteira assinada. Pequenos empreendedores, sócios de microempresas e autônomos que recebem pró-labore também passam a sentir uma diferença direta no valor líquido. Para esse grupo, o IR retido na fonte sempre pesou, e a mudança reduz o impacto no orçamento pessoal. Diego explica como a nova regra altera essa realidade:
“A reforma tem uma isenção importante: pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil (incluindo o pró-labore do empresário) passam a ser totalmente isentas do Imposto de Renda. Isso significa uma redução da carga tributária pessoal para milhões de pequenos empresários, sócios e microempreendedores individuais (MEIs) que sejam remunerados até esse limite.”
Ele também destaca que haverá desconto progressivo entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, reduzindo ainda mais a carga tributária em comparação com a tabela atual.
Dividendos passam a ter retenção acima de R$ 50 mil mensais
A nova lei também mexe na tributação de lucros e dividendos para quem faz retiradas elevadas. Essa medida busca compensar parte da renúncia fiscal gerada pela isenção. Diego esclarece o foco da regra:
“O texto aprovado determina a retenção de 10% na fonte sobre a distribuição de lucros (dividendos) que superarem R$ 50 mil mensais.”
Ele lembra que retiradas abaixo desse limite seguem isentas, representando alívio para a maioria das micro e pequenas empresas, que normalmente não ultrapassam esse patamar mensal.
O que muda para o MEI?
O MEI não teve mudanças no regime tributário, mas foi afetado indiretamente pela nova faixa de isenção da pessoa física. Como o empreendedor individual precisa declarar parte do que transfere do CNPJ para o CPF como renda tributável, ele passa a ter mais respiro dentro do limite isento. Segundo Diego, esse alívio pode ser decisivo para muitos:
“Com a nova isenção, a pessoa física por trás do MEI terá uma margem maior de rendimento para absorver essa parcela tributável, com a possibilidade de gozar do benefício de não incidência de IR, se respeitado o novo limite mensal de isenção.”
A regra não altera a forma de cálculo do MEI, mas reduz a parcela de imposto que seria paga pela pessoa física, aumentando o valor líquido disponível.
Como a mudança afeta o fluxo de caixa das empresas
Mesmo sendo uma mudança voltada ao IRPF, a nova regra afeta diretamente a saúde financeira das empresas. Sem IR retido no pró-labore, o valor líquido do sócio aumenta, reduzindo a necessidade de inflar o salário bruto apenas para cobrir impostos. Diego destaca como isso melhora o planejamento financeiro:
“Com a isenção de IR até R$ 5 mil, o valor do imposto de renda do pró-labore que antes era retido na fonte (IRRF) passa a ser integralmente depositado na conta do sócio. Isso permite que a empresa gaste menos com a remuneração do sócio para garantir o mesmo poder de compra, liberando recursos no caixa da pessoa jurídica (PJ) para novos investimentos.”
Ele destaca que a previsibilidade gerada pelas novas faixas também ajuda no planejamento financeiro dos pequenos negócios.
Empresas podem recalibrar salários?
Com a mudança na tributação sobre rendas mais baixas, algumas empresas podem optar por reorganizar salários e benefícios para aproveitar melhor a faixa de isenção. Segundo Diego, esse movimento é natural no mercado:
“Existe a possibilidade das empresas reavaliarem as composições salariais e benefícios, para alinhamento com sua estratégia interna de remuneração. As empresas possivelmente buscarão formas de estruturar a remuneração para manter o salário base do empregado dentro da faixa de isenção.”
Diferenças entre MEI, microempresas e empresas de pequeno porte
O impacto final da isenção do Imposto de Renda depende do tipo de negócio e do regime tributário adotado. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte sentem os efeitos de formas distintas, principalmente no pró-labore e na distribuição de lucros. Diego compara os cenários:
“No caso do MEI, o regime de tributação não é alterado… já as microempresas e empresas de pequeno porte têm maior benefício em relação ao pró-labore, pois o sócio até R$ 5 mil fica isento e quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 paga menos imposto.”
Para quem retira dividendos acima de R$ 50 mil ou possui renda anual acima de R$ 600 mil, valerá a nova alíquota de 10%.
