A Lei Maria da Penha, considerada uma das principais conquistas no combate à violência contra a mulher, completa 18 anos nesta quarta-feira (07/08). Além de tipificar os tipos de violência no ambiente doméstico e familiar, a lei foi responsável por criar medidas protetivas e garantir assistência às vítimas, e estabelecer punições mais rigorosas aos agressores.
Sancionada em 2006, a lei surgiu a partir da história da cearense Maria da Penha. A farmacêutica sofreu diversas agressões de seu então marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, mantida, até mesmo, em cárcere privado. Em uma tentativa de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro.
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Em busca por Justiça, Maria recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a condenação do companheiro. Em 2002, o caso foi julgado e Marco Antonio foi condenado pelas agressões. Posteriormente, o Brasil se comprometeu à criação de uma legislação para casos de violência doméstica e de gênero.
Apesar da lei ser um marco na defesa dos direitos das mulheres, a violência contra o público feminino continua crescendo no país. Em 2023, por exemplo, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica também tiveram aumento, de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.
O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).
Para tentar conter o cenário de violência, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Agosto Lilás”. A ação, que busca dar visibilidade ao alto número de feminicídio e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, contará com a ajuda de atrizes, atletas, ministros e parlamentares, além de órgãos públicos.
“É muito importante que a sociedade se envolva nessa luta contra uma epidemia de violência contra as mulheres, que todos denunciem e se posicionem”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
*Do SBT News
