O ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS já alcançou a marca de R$ 2,74 bilhões em todo o país. Segundo dados do governo federal, quase 4 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores diretamente na conta, com correção pela inflação.
O governo criou o acordo após descobrir um grande esquema de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados. Mesmo com os pagamentos em andamento, o prazo para adesão ao ressarcimento segue aberto e ainda pode beneficiar quem não solicitou a devolução.
Ressarcimento do INSS: quem já recebeu e onde estão os maiores valores
O balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social mostra que alguns estados concentram a maior parte do ressarcimento pago até agora. São Paulo lidera o ranking, com mais de R$ 493,6 milhões devolvidos a aposentados e pensionistas.
Na sequência aparecem Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Juntos, esses estados somam bilhões em valores devolvidos, resultado do alto número de beneficiários atingidos pelos descontos não autorizados nos últimos anos.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
O INSS não inclui automaticamente todos os beneficiários no acordo. Para ter acesso ao ressarcimento, é preciso se enquadrar em algumas condições definidas pelo governo. Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem entrou na Justiça, mas ainda não recebeu os valores, desde que desista da ação judicial.
A adesão é essencial para que o pagamento seja liberado diretamente na conta do benefício.
Como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos
O processo de solicitação do ressarcimento é gratuito e pode ser feito por canais oficiais. O primeiro passo é contestar o desconto indevido. O beneficiário pode fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após a contestação, o beneficiário deve aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto. Se não houver resposta dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A confirmação final pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios.
Prazo para pedir o ressarcimento ainda está aberto
O governo informou que os beneficiários podem contestar os descontos até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, quem tiver direito poderá aderir ao acordo de ressarcimento, desde que já tenha contestado os valores.
O pagamento ocorre em até três dias úteis após a adesão e não exige envio de documentos extras. Todo o processo acontece sem cobrança de taxas e sem a necessidade de intermediários.
Fraude no INSS motivou criação do acordo
A medida surgiu após investigações da Polícia Federal revelarem um esquema bilionário de descontos irregulares nos benefícios do INSS entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
O caso levou ao afastamento de servidores, à demissão do então presidente do INSS e à abertura de uma CPMI no Congresso para apurar responsabilidades. Desde então, o ressarcimento se tornou a principal forma de reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas.
