O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento do INSS referente a descontos indevidos em seus benefícios. O deputado Paulo Pimenta confirmou a medida nesta segunda-feira (10), durante sessão da CPMI do INSS.
A decisão amplia o período de devolução, que terminaria em novembro, e pretende alcançar cerca de 4,8 milhões de beneficiários que ainda não pediram a restituição. Segundo o Ministério da Previdência Social, 3,7 milhões de aposentados já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos até o momento.
Como funciona o ressarcimento do INSS
O ressarcimento do INSS garante que aposentados e pensionistas recebam de volta valores descontados de forma irregular, principalmente por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários.
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, descobriu as fraudes ao investigar acordos entre o instituto e entidades de fachada. O caso resultou no afastamento de parte da cúpula do INSS e no início da CPMI do INSS no Congresso.
Quem tem direito à devolução
Podem solicitar o ressarcimento aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, especialmente contribuições associativas não reconhecidas. O reembolso é feito de forma direta, sem necessidade de ação judicial.
O Ministério da Previdência destaca que o processo é gratuito e orienta os beneficiários a solicitá-lo pelos canais oficiais.
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários podem fazer o pedido de três formas:
- Aplicativo ou site Meu INSS: acessando com login do Gov.br;
- Telefone 135: atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
É importante ter em mãos o CPF, número do benefício e comprovantes dos descontos indevidos.
Entenda o caso
As autoridades iniciaram a investigação do esquema após denúncias de que entidades usavam assinaturas falsas e sistemas de biometria irregulares para autorizar descontos mensais. As apurações indicam que dirigentes e intermediários receberam parte dos valores.
A CPMI do INSS segue ouvindo depoimentos e analisando documentos para identificar todos os envolvidos.
O que muda com a prorrogação
Com o novo prazo, os beneficiários terão mais três meses para formalizar o pedido e acompanhar o processo sem pressa. O governo também estuda criar um sistema de alerta automático no aplicativo Meu INSS para avisar quem tem direito à devolução.
A meta é finalizar todos os pagamentos até junho de 2026.
