A renovação automática da CNH deu mais um passo importante no Congresso Nacional após aprovação do Senado nesta terça-feira (12). A proposta promete reduzir burocracias para motoristas considerados “bons condutores”, mas mantém a obrigatoriedade dos exames médicos durante o processo de renovação da carteira.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e cria novas facilidades para quem não comete infrações.
Quem poderá usar a renovação automática da CNH?
A renovação automática da CNH será válida apenas para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Para participar, o motorista precisa:
- Não ter recebido pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não registrar infrações de trânsito no período;
- Estar cadastrado no RNPC.
A proposta permite que esses condutores façam a renovação sem precisar repetir exames de legislação, direção veicular ou primeiros socorros.
Mesmo assim, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Exame médico continuará obrigatório
A principal mudança feita pelos senadores foi justamente a manutenção dos exames médicos na renovação.
Na proposta enviada originalmente pelo governo federal, os bons condutores ficariam dispensados dessa etapa. Porém, durante a tramitação, parlamentares defenderam a permanência da avaliação clínica para garantir segurança no trânsito.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a mudança busca equilibrar simplificação e segurança para os motoristas.
Renovação automática da CNH não valerá para todos
A nova regra terá limitações para alguns grupos.
Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da CNH. A medida também não vale para pessoas que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica.
Já os condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
CNH digital e física poderão coexistir
Outro ponto aprovado pelos senadores permite que o motorista escolha como deseja receber o documento.
Com a mudança, a CNH poderá ser emitida em formato digital, físico ou nos dois formatos ao mesmo tempo. Atualmente, muitos estados ainda mantêm a impressão física como padrão obrigatório.
A proposta também cria um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, substituindo diferenças de valores cobrados entre estados.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
O cadastro pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
O motorista deve:
- Abrir o aplicativo;
- Selecionar “Condutor”;
- Entrar em “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação.
Após a adesão, o sistema passa a considerar o histórico do motorista para futuras vantagens previstas na legislação.
O que acontece agora?
Depois da aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso Lula aprove a proposta sem vetos, as novas regras entram oficialmente no Código de Trânsito Brasileiro.
O governo defende que as mudanças podem reduzir custos, diminuir burocracias e facilitar o acesso à habilitação no país.
