O Supremo Tribunal Federal formou maioria na última sexta-feira, 21, para derrubar a tese que sustentava a “revisão da vida toda” do INSS, revertendo o entendimento firmado em dezembro de 2022. Seis ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e reconheceram que houve “superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, o que consolida a mudança de posição adotada no julgamento do ano passado.
- O que a revisão da vida toda? — é uma tese previdenciária que permite que alguns aposentados do INSS peçam para que todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, sejam consideradas no cálculo da aposentadoria. A revisão beneficia quem teve salários maiores no início da carreira, podendo aumentar o valor do benefício.
A nova composição do placar inclui os votos de Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e do ministro Luis Roberto Barroso, já aposentado. A decisão substitui formalmente a tese anterior na jurisprudência e abre caminho para a retomada de milhares de ações que estavam suspensas por determinação de Moraes.
O que estava em disputa
A chamada revisão da vida toda buscava autorizar que aposentados utilizassem salários anteriores a julho de 1994 — marco da implantação do Plano Real — para recalcular o benefício do INSS.
Em 2022, o Supremo admitiu essa possibilidade. No entanto, o cenário mudou em abril de 2024, quando a Corte, ao julgar outra ação, definiu que a regra de considerar apenas os salários posteriores à criação do Real é obrigatória, impedindo que segurados escolham o critério mais vantajoso.
Como essa virada ocorreu em processo distinto, o Tribunal agora adequa a ação original ao entendimento mais recente. Seguem pendentes os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Já André Mendonça e a ministra aposentada Rosa Weber defenderam a manutenção da tese favorável aos aposentados.
No voto que consolidou a maioria, Moraes cancelou a tese, revogou a suspensão dos processos e ajustou o entendimento à decisão sobre a devolução de valores.
Impacto para os aposentados
Em abril, o Supremo estabeleceu que segurados que receberam valores maiores devido a decisões favoráveis à revisão, até 5 de abril de 2024, não precisarão devolver nenhum montante ao INSS. Honorários e custas judiciais também não poderão ser cobrados para ações encerradas até essa data.
O tema envolve cerca de 140 mil ações em tramitação. A União estima que, se a revisão fosse confirmada, o impacto poderia chegar a R$ 480 bilhões, valor considerado exorbitante para as contas públicas, um dos fatores que ampliaram a atenção sobre o caso.
