A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto contra “adultização” dos jovens e que estabelece regras para prevenção de crimes e proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e agora retorna ao Senado, onde havia sido originalmente aprovada, mas precisará passar por nova apreciação devido às alterações feitas pelos deputados.
A proposta, apelidada de “PL contra a adultização infantil”, obriga plataformas digitais a adotarem medidas para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios ou ilegais, como pornografia, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. O texto também determina que redes sociais implementem mecanismos mais confiáveis de verificação de idade — ultrapassando a autodeclaração hoje usada amplamente.
Autoridade nacional autônoma e fiscalização
Entre as novidades aprovadas na Câmara está a previsão de criação de uma autoridade nacional autônoma, com funções semelhantes às da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa entidade, ainda a ser formalizada por norma própria, será responsável por editar regulamentos, estabelecer procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.
O texto final, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresenta 16 capítulos e 41 artigos, com obrigações que variam da supervisão parental ao controle da coleta e tratamento de dados pessoais de menores de idade.
O descumprimento das normas poderá acarretar punições que vão desde advertência até multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades ou até a proibição definitiva da atuação da empresa no país.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas. Segundo o artigo 29 do PL, fornecedores de serviços digitais deverão retirar publicações ofensivas assim que forem notificados por vítimas, representantes legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos das crianças, sem necessidade de decisão judicial.
Debate no Congresso e mudança de posicionamentos
Inicialmente enfrentando resistência de parte da oposição, o projeto ganhou respaldo mais amplo após o relator acolher sugestões como a limitação dos poderes de remoção e a previsão de uma autoridade reguladora. Com isso, o PL, principal partido oposicionista, retirou os destaques, permitindo que a matéria fosse aprovada sem impasses.
“A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) também celebrou o avanço: “Estamos protegendo uma geração inteira.”
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) defendeu o texto ao afirmar que ele “protege a liberdade de expressão e de imprensa”, já que restringe a remoção apenas a conteúdos claramente ilícitos, como exploração sexual e incentivo à automutilação, sem atingir opiniões ou reportagens.
Mobilização após caso de repercussão nacional
O projeto ganhou força após o vídeo do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), no qual ele denuncia o influenciador digital Hytalo Santos por exploração de menores. A publicação, que ultrapassou 50 milhões de visualizações, mobilizou famílias, organizações civis e parlamentares em torno da necessidade de regulamentação urgente da proteção infantil no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a votação, declarou: “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais.”
