O Pix MEI, parte do programa Prospera MEI, prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem em seus negócios. O valor será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução. Apesar de já ter sido aprovado, o benefício ainda depende de regulamentação e tem previsão de começar a funcionar em 2027.
A iniciativa prevê prioridade para mulheres empreendedoras e microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, classificados como nanoempreendedores.
Os recursos deverão ser usados para ampliar a capacidade produtiva dos negócios, com a compra de máquinas, ferramentas e insumos, além de bancadas de trabalho e adaptações em veículos utilizados na atividade.
Regras do benefício
O Pix MEI será um benefício financeiro destinado aos microempreendedores individuais, sem cobrança de juros ou necessidade de devolver o dinheiro recebido.
O programa ainda depende da publicação de um edital com as regras, prevista para o fim de 2026. A expectativa é que os primeiros repasses comecem em 2027, com previsão de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.
A proposta também prevê regras simplificadas para a emissão de notas fiscais por nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A dispensa poderá valer para vendas a pessoas físicas, desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas. Já nas operações com empresas e órgãos públicos, será necessário seguir as obrigações fiscais aplicáveis.
Calendário
Os leilões para renegociação de dívidas bancárias estão previstos para começar como parte das medidas voltadas aos microempreendedores, a partir de novembro de 2026.
Na sequência, estão previstos o perdão de dívidas e a entrada em vigor do novo teto de R$ 110 mil. No mesmo período, também deve começar a concessão dos recursos do Pix MEI, conforme a implementação do programa, em 1º de janeiro de 2027, com repasses previstos até 2030.
Já em uma nova etapa das mudanças, o limite anual de faturamento dos microempreendedores deve aumentar para R$ 140 mil, em 1º de janeiro de 2028.
