Danilo Morgado (PL), que está preso desde setembro, recebeu 9.145 votos nas eleições deste ano e terminou a disputa na condição de suplente. Ele é um dos alvos da “Operação Vectura Corrupta”, que investiga suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no poder público e no sistema de transporte coletivo.
É apurada, entre outros pontos, a suposta relação do candidato com integrantes da organização criminosa e a suspeita de que a campanha dele à Prefeitura de Praia Grande, em 2024, tenha recebido recursos do PCC. Mensagens obtidas pela Polícia Civil de São Paulo foram usadas como base para a investigação.
O candidato concorria a deputado estadual pelo Partido Liberal e seguiu em campanha mesmo detido na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes. Nas redes sociais, a equipe de Morgado mobilizou milhares de pessoas ao afirmar que ele havia sido preso por “enfrentar o sistema”, ao qual atribui responsabilidade ao atual prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), que é apontado como seu adversário político.
Cristão, ele fez dobradinha com o deputado federal Marcio Alvino (PL), os senadores Guilherme Derrite (PL) e André do Prado (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), todos reeleitos. O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), também apareceu em sua “colinha”, como publicou nas redes sociais.
Como suplente, Danilo Morgado pode assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se surgir uma vaga ou se o deputado titular se afastar por mais de 120 dias, além de outras hipóteses previstas em lei. A convocação, no caso de deputado estadual, é feita pela própria Assembleia Legislativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que a definição sobre a sucessão de suplentes após a diplomação cabe à Alesp, e não à Justiça Eleitoral.
Prisão
A prisão aconteceu no dia 17 de setembro, e Morgado permaneceu detido após audiência de custódia. Na ocasião, um advogado de defesa e o juiz responsável pelo caso, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), discutiram. Sobre as circunstâncias da decisão, o advogado alegou ter ocorrido “constrangimento ilegal”.
Em um vídeo, o advogado João Paulo Rocha tenta apontar um suposto “vício” no material utilizado para fundamentar o pedido de prisão. Ele reconhece que a questão não tratava “do mérito da audiência de custódia”, e o juiz responde: “Se não é [do mérito], não é, Doutor. É só sobre a prisão, Doutor” (veja na íntegra abaixo).
Ao afirmar que “o mandado de prisão tem vício”, o advogado aponta uma suposta irregularidade porque o documento cita a Lei nº 6.368, de 1976, que, segundo ele, trata de um “tipo penal inexistente”.
➡️ A Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, conhecida como Lei de Entorpecentes ou Lei dos Tóxicos, estabelecia regras para prevenção e repressão ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes. A legislação foi revogada pela Lei nº 11.343/2006, atual Lei de Drogas.
O magistrado afirma que o advogado deveria “pedir na origem”, ou seja, apresentar o questionamento ao juízo responsável pela decisão que determinou a prisão. A questão, segundo o entendimento manifestado durante a audiência, não seria analisada naquele momento. Segundos depois, o juiz deixa a chamada de vídeo.
Procurado, o TJ-SP afirmou que “não se manifesta sobre questões jurisdicionais”, pois “os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento”.
Habeas corpus negado
Dias depois, Morgado teve um habeas corpus impetrado pelo também advogado Marcelo Viela Fernandez, que foi negado. O ministro Rogerio Schietti, relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o pedido não poderia ser analisado pela Corte naquele momento, porque a defesa ainda não teria esgotado as possibilidades de recurso no TJ-SP.
“Todavia, o habeas corpus não comporta processamento, uma vez que a decisão impugnada foi prolatada por Desembargador, que, monocraticamente, decretou a prisão temporária do acusado, em caráter terminativo. Deve-se frisar que não houve a interposição de agravo interno, de modo a oportunizar o debate do tema pelo respectivo órgão colegiado e posterior impetração de habeas corpus perante esta Corte Superior, ônus de que a parte não se desincumbiu de realizar”,
escreveu o relator.
Defesa
À época, os advogados de Morgado, João Paulo Silva Rocha e Marcelo Viela Fernandez, afirmaram, em nota, que a decisão do STJ “não examinou o mérito das ilegalidades apontadas contra a prisão temporária”, pois “teve fundamento estritamente processual, partindo-se da premissa de que ainda não teria sido interposto o recurso cabível contra a decisão monocrática do desembargador”.
Sobre as suspeitas relacionadas ao PCC, a defesa afirma que os elementos apresentados até o momento não demonstram participação direta de Morgado em crimes ou o recebimento de recursos ilícitos.
Operação Vectura Corrupta
Foram cumpridos 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.
As empresas de ônibus citadas na investigação por suposto controle direto ou indireto do PCC são Transwolff, A2 Transportes, Transcap, Alfa Rodobus, Imperial Transportes, Move Bus, Pêssego Transportes, Allianz Transportes, Transunião, Qualibus Transportes, Norte Bus e Spencer Transportes. Em Cubatão, a apuração cita a Translider, que teria como sócios dois homens apontados pela polícia como “laranjas” dos verdadeiros proprietários.
Quem é Danilo Morgado
Danilo Morgado tem 41 anos, é empresário, casado e pai de quatro filhos. Nascido em uma família que ele descreve como humilde, afirma ter começado a trabalhar ainda na infância, ajudando o avô em uma oficina mecânica aos nove anos. Aos 18, trabalhou como motoboy e, posteriormente, passou cinco anos no Japão após ser aprovado em uma prova que lhe deu essa oportunidade.
De volta ao Brasil, Morgado trabalhou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em julho deste ano, foi confirmado como candidato a deputado estadual pelo PL. Antes, disputou a Prefeitura de Praia Grande em 2020. Em 2023, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do registro de sua candidatura daquele pleito por abuso de poder econômico, segundo o juiz Aléssio Martins Gonçalves.
