O ex-funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, Daniel Nathan Ribeiro Andrade, foi condenado pelo crime de peculato a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. Ele era suspeito de usar o celular do motociclista Hevert Nascimento de Souza, morto em um acidente de trânsito na Avenida Mário Covas, para fazer um Pix de R$ 7 mil.
Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização aos familiares da vítima.
Na sentença, a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, determinou ainda que o réu perca o cargo público de policial civil após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não cabe mais recurso.
A magistrada destacou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas.
🔍O que é peculato? Peculato é o crime cometido por servidor público que se apropria ou desvia dinheiro, bens ou valores aos quais teve acesso em razão do cargo. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Defesa vai recorrer
O advogado de Daniel, Áureo Tupinambá, afirmou que a sentença foi “exagerada” e que não considerou o estado de saúde mental do cliente, que afirmou ser autista, ter depressão desde os 15 anos e utilizar medicamento controlado. Em nota enviada à VTV News, o defensor declarou:
“Hoje vem repercutindo bastante o caso da sentença que condenou o senhor Daniel, no caso de um suposto caso de furto que ocorreu no IML de Santos, onde ele teria feito um pix do celular do rapaz que estava morto. Porém, eu, como defesa, entendo que algumas teses apresentadas pela defesa não foram ignoradas. E além disso, a sentença foi exagerada para uma pessoa que não estava em seu estado de saúde mental adequado. Então com certeza iremos recorrer e já estou aqui preparando a apelação”, afirmou.
A condenação é de primeira instância, e o réu poderá recorrer em liberdade.
Pix de R$ 7 mil
Daniel foi preso em junho suspeito de usar o celular de Hevert Nascimento de Souza, que morreu após um acidente de trânsito. Segundo as investigações, o então funcionário do IML fez uma transferência via Pix horas após a constatação do óbito e, em seguida, tentou quebrar o telefone da vítima.
A fraude foi descoberta pela companheira de Hevert. Ao ir ao banco para encerrar a conta do marido, ela identificou uma movimentação de R$ 7 mil realizada às 6h49 do dia da morte, em 15 de maio. O valor foi enviado para uma conta em nome de Daniel Nathan.
De acordo com testemunhos da esposa relatados na decisão judicial, o WhatsApp do marido marcou um visto por último às 8h30, horário em que Hevert já estaria morto.
À época, em entrevista ao Primeiro Impacto, telejornal do SBT, a mulher, que preferiu não se identificar, relatou o que sentiu: “[O suspeito] se aproveitou daquele momento, se aproveitou da fragilidade, né? Porque eu creio que ele não imaginava que ninguém ia perceber.”
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Como o crime ocorreu
Hevert morreu após sofrer um acidente de motocicleta na Avenida Mário Covas, na madrugada de 15 de maio. O corpo foi encaminhado ao IML com os pertences pessoais, entre eles um celular.
Em depoimento à polícia, Daniel afirmou que estava sozinho no plantão noturno quando o corpo chegou à unidade. Segundo ele, o aparelho apresentava avarias, mas ainda funcionava e não tinha bloqueio de tela nem de acesso ao aplicativo bancário.
O réu relatou que conseguiu acessar a conta bancária sem utilizar reconhecimento facial ou impressão digital. De acordo com sua versão, a senha foi preenchida automaticamente, permitindo que realizasse a transferência de R$ 7 mil para a própria conta.
Daniel afirmou que fez a operação entre 6h e 7h. Questionado sobre o destino do dinheiro, disse que utilizou a quantia para comprar itens para casa, pagar contas atrasadas, incluindo a mensalidade escolar da filha, e quitar despesas do cartão de crédito. Também mencionou gastos relacionados a um curso de especialização da namorada.
O ex-policial civil declarou que não conhecia a vítima e afirmou, em depoimento, estar arrependido. Ele negou ter danificado o celular.
Servidor preso é investigado por desviar R$ 7 mil e danificar celular após movimentação bancária – Foto: arquivo pessoal
Esposa descobriu o Pix
A transferência foi descoberta em 24 de maio, quando a esposa de Hevert procurou o banco para encerrar a conta do marido. Ao verificar a movimentação financeira, identificou um Pix realizado depois da morte dele.
Segundo o relato registrado no boletim de ocorrência, a mulher pesquisou o nome de quem recebeu o dinheiro e descobriu que se tratava de um funcionário do IML de Santos. Ela procurou a polícia e denunciou o caso.
A viúva também relatou que o celular foi devolvido com sinais de danos e que mensagens e arquivos de mídia do WhatsApp haviam desaparecido. Daniel, porém, negou ter danificado o aparelho.
O que diz a investigação
Conforme apurado pelo VTV News, Daniel integra o quadro da Polícia Técnico-Científica desde 2013, quando foi aprovado em concurso público para o cargo de atendente de necrotério. Em 2025, ele participou do processo seletivo para investigador da Polícia Civil e foi aprovado para a fase oral.
Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil informou que conduz as investigações, enquanto a Superintendência da Polícia Técnico-Científica acompanha o caso. A Polícia Civil afirmou ainda que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e que serão adotadas medidas administrativas e disciplinares. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial (DP) de Santos.
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