A Justiça do Trabalho suspendeu, em liminar concedida nesta terça-feira (18), a demissão coletiva de 1.900 funcionários do Grupo Casas Bahia. A decisão ocorre dias após a varejista entrar com pedido de recuperação judicial alegando dívidas superiores a R$ 17 bilhões.
Assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, a medida invalida temporariamente os desligamentos feitos entre 13 e 17 de agosto no plano de reestruturação da empresa.
“A preservação da empresa e a proteção do trabalho não constituem valores antagônicos no sistema recuperacional”, destacou a magistrada.
Determinações da liminar
- Reintegração imediata: A empresa tem cinco dias para reintegrar os trabalhadores à folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionário.
- Proibição de novos cortes: Demissões sem negociação sindical prévia estão vedadas, sujeitas a multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado.
- Mesa de negociação: O grupo deve abrir diálogo com a CNTC e demais sindicatos em até dois dias após a intimação para detalhar o plano de reestruturação, etapas, lojas afetadas e alternativas de realocação.
- Transparência na lista de dispensados: Sob sigilo, a varejista terá de apresentar a relação completa dos demitidos (com CPF, unidade, cargo e salário), diante do risco de o número total superar os 1.900 informados.
Os desligamentos ocorreram após o fechamento de 298 unidades da rede (30% do total).
A decisão judicial não exige a reabertura das lojas, mas determina que os funcionários afetados sejam alocados em funções compatíveis ou sigam recebendo seus salários proporcionalmente durante o afastamento.
Recuperação judicial da varejista
De acordo com a petição apresentada, o cenário econômico adverso foi o principal fator para a decisão. A varejista aponta a combinação de juros elevados, restrição ao crédito, aumento da inadimplência e o perfil do consumidor que mudou.
O pedido de recuperação judicial é o desfecho de um processo iniciado em 2023, com o chamado “Plano de Transformação”. Naquela primeira fase, a empresa já havia encerrado 55 unidades e reduzido cerca de 8,6 mil postos de trabalho.
Em 2024, uma recuperação extrajudicial renegociou R$ 4,1 bilhões, mas os esforços não foram suficientes diante da deterioração contínua do cenário macroeconômico.
Somadas as etapas da reestruturação, a varejista acumula o fechamento de cerca de 355 lojas e a eliminação de aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho.
Além disso, a empresa registrou um prejuízo superior a R$ 10 bilhões no segundo semestre de 2026.
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*Com informações do SBT News
