O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a atualização do acordo de isenção de vistos de curta duração entre Brasil e União Europeia (UE). A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, altera regras estabelecidas originalmente em 2021.
Vigente há mais de 10 anos, o tratado garante reciprocidade na dispensa de vistos para turismo ou negócios em viagens ao Espaço Schengen, uma zona de livre circulação na Europa que engloba 29 países que aboliram controles nas fronteiras internas. A principal mudança está na forma de contagem da permanência: o limite, que antes era de três meses dentro de um semestre, passa a ser de 90 dias em um período de 180 dias.
Facilidade para entrar no país
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a atualização visa facilitar e esclarecer a contagem do tempo que o brasileiro deve permanecer fora da UE para que possa ingressar novamente de forma lícita. Apesar de parecer uma mudança simples, a contagem em meses já provocou problemas para os viajantes.
“A mudança traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido, agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas dos nacionais de ambas as partes contratantes, pois se afastam definitivamente eventuais interpretações errôneas das autoridades de um país na contagem total dos dias de estada de um viajante estrangeiro”, explicou o MRE.
Dessa maneira, brasileiros poderão permanecer no território dos estados-membros da UE por até 90 dias a cada seis meses. “Por reciprocidade, o mesmo critério se aplica aos cidadãos da União Europeia em território brasileiro”, detalha o texto do acordo.
