O governo de Donald Trump fez menção à morte de Fábio Oliveira Ferreira, de 40 anos, em Guarujá, na Baixada Santista, durante a Operação Escudo. A ação policial foi realizada no litoral de São Paulo em 2023 e, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), resultou na morte de 28 suspeitos. O caso foi citado na última terça-feira (12), em um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Fábio foi baleado por policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) no dia 28 de julho de 2023. De acordo com o boletim de ocorrência (BO), ele teria resistido a uma abordagem ao sacar uma pistola calibre .45, apreendida posteriormente. Dois PMs foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), mas acabaram absolvidos.
De acordo com o MP-SP, os agentes envolvidos foram o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva. A acusação dizia que Fábio já havia se rendido quando recebeu três disparos de fuzil do capitão. Em seguida, o cabo teria feito dois tiros adicionais enquanto ele estava no chão.
Absolvição de PMs é citada como exemplo de impunidade
O relatório do governo americano afirma logo no início que “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano”. O texto cita diretamente a “cidade portuária de Santos” e aponta que houve “vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais durante o ano” (leia trecho a seguir).
“Houve vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais ao longo do ano. Parte dessas mortes foi atribuída a uma operação contra organizações criminosas transnacionais no Estado de São Paulo, realizada no primeiro semestre, e a outra a uma operação policial [Escudo] ocorrida entre julho de 2023 e abril na Baixada Santista, região litorânea que inclui a cidade portuária de Santos”.
Em seguida, o relatório detalha que um tribunal paulista acusou os dois policiais por homicídio qualificado e obstrução de provas. O documento ressalta que o MP recorreu e que instâncias superiores ainda avaliavam o caso no fim do ano, destacando-o como exemplo de impunidade e possível violação de direitos humanos.
“Em julho, um tribunal paulista denunciou dois oficiais de um batalhão de choque da Polícia Militar (ROTA) por homicídio qualificado e obstrução de provas na morte de Fábio Oliveira Ferreira, morto durante a operação em julho de 2023. Um dos acusados, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, um dos coordenadores da ação, teria disparado três vezes contra Ferreira após ele ter se rendido. O outro, o cabo Ivan Pereira da Silva, também da ROTA, teria atirado duas vezes no peito da vítima enquanto ela já estava caída no chão. Em dezembro, ambos foram absolvidos por tribunais do Estado de São Paulo. O Ministério Público paulista recorreu da decisão, e instâncias superiores ainda analisavam o recurso até o final do ano”.
Relatório de Direitos Humanos dos EUA
Produzido pelo Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, o Relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado é divulgado anualmente. Ele reúne análises sobre a maioria dos países reconhecidos pelos Estados Unidos, incluindo o Brasil e outros 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na seção brasileira, são apontados problemas como “assassinatos arbitrários ou ilegais”, tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão e imprensa que teriam ocorrido no ano de 2024. Também há menção a ameaças a jornalistas e bloqueios de plataformas digitais.
O documento ainda critica decisões do Judiciário e do Executivo que, segundo o texto, limitaram o debate democrático, citando processos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes políticos.
