A Guarda Civil Municipal (GCM) interrompeu, na manhã deste domingo (7), um campeonato clandestino de pipas em Mongaguá, na Baixada Santista. A ação, realizada com apoio do Departamento de Fiscalização e da Polícia Militar (PM), foi motivada por uma denúncia que apontava o uso de linhas cortantes proibidas, como cerol e linha chilena.
De acordo com a prefeitura, a operação teve início por volta das 9h, quando as equipes chegaram ao local e constataram a distribuição e o uso do material ilegal. O município ressaltou que linhas cortantes oferecem risco elevado a motociclistas, ciclistas e pedestres, além de poderem danificar a rede elétrica e causar interrupção no fornecimento de energia.
Ao perceberem a chegada das viaturas, os participantes cortaram as linhas que estavam no alto para tentar evitar a identificação deles. A ação durou cerca de 15 minutos e resultou na apreensão de quase 5 mil metros de linhas cortantes, além de carretilhas e carretéis. Todo o material será descartado, conforme prevê a Lei Estadual nº 17.201/2019.
Prática é proibida por lei
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, só nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 1.300 pessoas foram atendidas por ferimentos causados por linhas cortantes – um aumento de 139% em relação ao ano anterior. A Associação Brasileira de Motociclistas (ABRAM) alerta que 25% dos acidentes envolvendo linha chilena são fatais, sobretudo entre motociclistas.
A prática é proibida por lei, que veta a fabricação, venda e uso de cerol e linha chilena. Além da infração administrativa, o uso dessas linhas pode configurar crime, conforme os artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) e 278 (substância nociva à saúde pública) do Código Penal. Mongaguá também conta com a Lei Municipal nº 1.793/1998.
Em setembro de 2025, o município estabeleceu que torneios só podem ocorrer em áreas previamente autorizadas pela prefeitura. Em vias públicas, parques, praças e locais próximos à rede elétrica, a atividade é proibida, com previsão de multa e apreensão do material. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com apoio da GCM.
