A Secretaria da Segurança Pública (SSP) está monitorando com tornozeleira eletrônica condenados pela Justiça que estão cumprindo penas em regime aberto ou que foram beneficiados com liberdade condicional na Baixada Santista. O projeto é resultado de um acordo costurado com o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Desde o início do monitoramento em Santos, os sentenciados que violaram as medidas legais foram detidos e reconduzidos ao sistema prisional. Atualmente, 35 réus estão sendo acompanhados por meio de tornozeleira eletrônica.
O acordo interinstitucional permitiu que 250 criminosos considerados de alta periculosidade ou que integram organização criminosa fossem selecionados a partir de uma análise conjunta, com base em informações de inteligência, realizada pelas autoridades policiais. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento.
Cada caso é avaliado individualmente pela Justiça. Após o deferimento, os condenados devem comparecer ao Fórum de Santos para serem tornozelados.
O trabalho permite que esses criminosos, além de acusados que aguardam julgamento em liberdade, sejam monitorados para garantir o cumprimento das regras do benefício. Até então, as medidas concedidas não eram efetivamente fiscalizadas por falta de controle. Os detentos devem obedecer uma série de regras, como permanecer em casa no período noturno, não frequentar bares ou pontos de tráfico, não sair aos finais de semana e nem deixar a cidade de origem.
