O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira, de Piracicaba (SP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar a receber o subsídio mensal de R$ 18,5 mil. Preso preventivamente desde dezembro de 2025 e afastado das funções públicas, o parlamentar teve os pagamentos suspensos após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A defesa também apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois recursos chegaram às cortes superiores em julho de 2026.
TJ-SP suspendeu pagamento do vereador
A Câmara Municipal de Piracicaba questionou na Justiça a obrigação de continuar pagando o subsídio a Cássio durante o afastamento. Em segunda instância, o TJ-SP acolheu o pedido do Legislativo e determinou a suspensão dos vencimentos.
O relator do processo, desembargador Antonio Carlos Villen, considerou que o subsídio de um vereador depende do exercício efetivo do mandato. Além disso, segundo a decisão, a Lei Orgânica de Piracicaba não prevê a continuidade do pagamento quando a Justiça determina o afastamento do parlamentar.
O magistrado também considerou o impacto da medida para os cofres públicos. Atualmente, o suplente Fabrício Polezi (PL) ocupa a vaga de Cássio na Câmara.
Decisões anteriores provocaram mudanças no pagamento
Antes da decisão do TJ-SP, Cássio conseguiu na primeira instância uma decisão favorável à retomada do pagamento.
Em abril deste ano, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, o vereador recebeu R$ 9,8 mil, valor proporcional ao período. Depois, em maio e junho, a Câmara voltou a depositar o subsídio integral de R$ 18,5 mil, amparada por uma liminar.
No entanto, a decisão da segunda instância, tomada no início de julho, interrompeu novamente os pagamentos. Agora, o resultado dos recursos apresentados em Brasília poderá definir os próximos passos sobre a remuneração.
Ao determinar a retomada do pagamento em abril, o juiz Guilherme Becker Atherino entendeu que a Justiça criminal havia suspendido as funções públicas do vereador, mas não havia determinado o corte do subsídio.
Câmara evita pagamento em duplicidade
A decisão do TJ-SP também considerou que manter o pagamento de Cássio poderia gerar uma situação de duplicidade, já que o suplente convocado pela Câmara também exerce atualmente o mandato.
Nesse sentido, o tribunal avaliou que o município não deveria pagar simultaneamente dois ocupantes pelo mesmo cargo eletivo.
A Câmara Municipal de Piracicaba informou que não comentará decisões ou questões relacionadas ao mérito do processo enquanto a ação não chegar ao fim. O Legislativo citou o respeito ao devido processo legal e à independência entre os Poderes.
Defesa recorreu ao STF e ao STJ
Em julho, os advogados de Cássio apresentaram um recurso extraordinário ao STF e um recurso especial ao STJ. As medidas tentam reverter a decisão que interrompeu o pagamento do subsídio.
A reportagem procurou a defesa do vereador para comentar os recursos e a decisão judicial, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
Vereador está preso desde dezembro de 2025
Cássio Fala Pira está preso preventivamente desde dezembro de 2025. O vereador responde a acusações de estupro e importunação sexual envolvendo ao menos 12 mulheres.
Segundo relatos apresentados pelas denunciantes, parte dos supostos abusos teria ocorrido no gabinete do parlamentar, na Câmara Municipal de Piracicaba.
Em um dos relatos, uma mulher afirmou que o vereador teria tocado suas partes íntimas contra a vontade dela depois que ela procurou ajuda para conseguir emprego. Em outro caso, uma denunciante relatou supostos abusos após Cássio oferecer uma cesta básica.
Desde a prisão, a defesa nega as acusações. Em manifestações anteriores, os advogados classificaram as denúncias como infundadas e afirmaram não haver provas materiais ou circunstanciais contra o vereador.
O que acontece agora
Os recursos apresentados pela defesa ainda dependem de análise do STF e do STJ. Portanto, o pagamento do subsídio continua suspenso enquanto a Justiça avalia os pedidos apresentados pelos advogados.
