A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (20) ter indiciado o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução de Justiça no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a conclusão das diligências sobre a atuação dos dois no curso da Ação Penal nº 2668. O Ministro Alexandre de Moraes publicou um despacho ainda hoje pedindo esclarecimentos ao ex-presidente.
Além dos dois, o pastor Silas Malafaia foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve o passaporte retido. Ele está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
Abordagem no aeroporto e material apreendido
Malafaia desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, vindo de Lisboa. No saguão, foi abordado por agentes federais e conduzido às dependências da PF para prestar depoimento. Os agentes cumpriram mandado de busca pessoal com a apreensão de seu celular e outros dispositivos eletrônicos. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da PET nº 14129, que tramita no STF.
No relatório, a Polícia Federal afirma que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e mensagens trocadas com Eduardo Bolsonaro e Malafaia que haviam sido previamente apagados. As conversas reforçariam a tentativa de interferência nos inquéritos em curso e de intimidação a autoridades públicas.
Conversas sobre asilo e sanções
A PF também identificou registros que indicam articulações para a solicitação de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O ex-presidente teria discutido a hipótese com aliados, como alternativa ao avanço das investigações.
A investigação teve início em maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a PGR apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para viabilizar sanções contra ministros do Supremo, fato considerado como tentativa de coação e embaraço ao processo judicial. Em razão disso, o inquérito foi prorrogado por mais 60 dias no início de julho por determinação de Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de novas diligências.
Bolsonaro em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro segue em regime de prisão domiciliar, por decisão do STF, após o descumprimento de ordens judiciais no contexto do inquérito das milícias digitais.
Vale ressaltar que o novo indiciamento se soma à lista de acusações já em curso contra o ex-presidente e seus aliados, envolvendo tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
O relatório da PF indica que os elementos coletados são suficientes para justificar o indiciamento pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de subversão da ordem democrática. O caso agora retorna ao Supremo para deliberação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual denúncia.
