O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os influenciadores Viih Tube e Eliezer, determinando o encerramento definitivo do reality show “As Patroas“, exibido nas redes sociais do casal.
Segundo o acordo, todo o conteúdo que expõe os funcionários da residência deverá ser retirado do ar em até 48 horas. Além disso, o casal pagará R$ 350 mil por dano moral coletivo.
A investigação foi instaurada após o casal divulgar o reality nas redes sociais. Ao todo, 11 trabalhadores do casal participavam do programa, no qual havia disputas em troca de prêmios em dinheiro, folgas e redução de jornada.
Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de lixeiras e vasos sanitários. Segundo o MPT, a apuração buscou verificar a violação dos direitos dos trabalhadores ao expor suas imagens publicamente com finalidade comercial.
Acordo com o MPT
O acordo foi assinado no início de julho, após audiência em Barueri (SP). Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o caso traz visibilidade a uma categoria frequentemente vulnerável.
“A repercussão que o tema ganhou é uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes”, destacou a procuradora.
Proibições e novas regras para redes sociais
Pelas cláusulas do TAC, Viih Tube e Eliezer estão proibidos de produzir ou divulgar conteúdos que submetam trabalhadores a situações degradantes ou humilhantes, mesmo que haja autorização prévia. O casal também não poderá exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções similares.
Caso algum empregado participe de vídeos futuros, a adesão deverá ser estritamente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer tipo de prejuízo ou retaliação para quem optar por ficar fora das gravações.
Além da indenização financeira e da exclusão do material, os influenciadores terão que publicar três vídeos educativos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das regras, o TAC prevê multa de R$ 50 mil por cláusula violada, com acréscimo de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Com informações do SBT News*
Leia também
