O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (16). O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto que prevê o fim desse modelo de jornada, medida que vinha impedindo a votação de outras matérias na Câmara dos Deputados.
Com a mudança, a pauta do plenário foi destravada e os deputados poderão analisar projetos considerados prioritários pelo governo, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
O que muda com a retirada da urgência?
Na prática, a decisão não significa que a proposta foi abandonada. O projeto continua tramitando no Congresso, mas deixa de ter prioridade automática na pauta de votações da Câmara.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a medida foi adotada para permitir o avanço de outros projetos considerados importantes para o governo. Mesmo assim, ele reforçou que o fim da escala 6×1 segue entre as prioridades da gestão federal.
A proposta prevê o encerramento da jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, sem redução salarial.
Governo mantém defesa do fim da escala 6×1
Em publicação nas redes sociais, José Guimarães afirmou que o governo continua defendendo a mudança na jornada de trabalho dos brasileiros.
Segundo o ministro, após a aprovação da proposta na Câmara, caberá ao Senado dar continuidade à tramitação e consolidar a medida.
O tema ganhou força nos últimos anos, impulsionado por debates sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Outras pautas avançam na Câmara
A retirada da urgência também abriu espaço para a discussão de outros projetos. Entre eles está o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo.
A proposta prevê punições mais rigorosas para crimes motivados por ódio ou discriminação contra mulheres. Os líderes partidários, porém, decidiram deixar a votação para a última semana de junho.
Além disso, os deputados devem concentrar esforços em matérias ligadas ao MEI, inteligência artificial e proteção às mulheres.
Qual é o próximo passo?
O fim da escala 6×1 continua em tramitação e poderá voltar à pauta da Câmara em outro momento. A retirada da urgência altera apenas o ritmo de análise da proposta, sem encerrar sua discussão.
Enquanto isso, trabalhadores, sindicatos e empresários seguem acompanhando os desdobramentos de uma das mudanças mais debatidas nas relações de trabalho dos últimos anos.
*Com informações de Agência Brasil
