Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A decisão ocorre às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforçando a importância da inclusão e do combate às desigualdades históricas. O texto segue agora para análise no Senado.
O que muda com o projeto?
A nova proposta amplia as cotas vigentes, que atualmente destinam 20% das vagas exclusivamente para negros e pardos, e passa a incluir indígenas e quilombolas. Além disso, prevê a redistribuição das vagas reservadas que não forem preenchidas para a ampla concorrência.
Candidatos que tentarem fraudar a autodeclaração poderão ser eliminados do concurso e responder criminalmente. Segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relator do projeto, “esta medida não é apenas simbólica; ela enfrenta desigualdades históricas com ações concretas”.
Ampliação do prazo das cotas
Além de aumentar o percentual e incluir novos grupos, o projeto estende a vigência das cotas. A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento recente, destacou que políticas afirmativas como as cotas ainda são necessárias no Brasil e devem ser mantidas enquanto as desigualdades estruturais persistirem.
Debate na Câmara
A aprovação foi marcada por divergências. Parlamentares favoráveis destacaram o impacto positivo da medida. “A inclusão desses grupos no serviço público é um passo essencial para uma sociedade mais justa e representativa”, afirmou a deputada Carol Dartora (PT-PR).
Já a oposição criticou a ampliação das cotas. “O foco deveria ser o fortalecimento da educação básica para criar igualdade de oportunidades desde cedo, sem divisões artificiais”, argumentou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Desigualdade em números
Dados do IBGE mostram que pretos e pardos representam *56% da população brasileira, mas ocupam menos de *30% das vagas no funcionalismo público federal. A situação é ainda mais crítica entre indígenas e quilombolas, que enfrentam barreiras estruturais e sociais que dificultam o acesso ao mercado de trabalho qualificado.
De acordo com o Censo da Educação Superior, ações afirmativas como as cotas na educação já resultaram em um aumento de 167% nos ingressos em universidades federais nos últimos dez anos. A expectativa é que a ampliação das cotas para concursos públicos tenha efeito semelhante.
Próximos passos
O texto segue para análise no Senado, onde pode sofrer alterações. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial e poderá entrar em vigor, estendendo a vigência das cotas por mais dez anos.
A decisão às vésperas do Dia da Consciência Negra simboliza um esforço para reforçar a luta por igualdade e a necessidade de políticas públicas que promovam inclusão.
