O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que as regras da magistratura o impedem de participar de debates públicos. Segundo o magistrado, o cargo exige silêncio diante de “agressões, injustiças e distorções monumentais”.
A manifestação ocorre após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação mira o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, e o advogado Diogo Diniz Lima. A Polícia Federal (PF) os aponta como fontes do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
Entenda a Operação da Polícia Federal
A apuração indica que Raimundo Cutrim acessou sistemas restritos para mapear dados de veículos e deslocamentos da família de Dino. Em seguida, repassou as informações ao jornalista. Os dados embasaram reportagens sobre o uso privado de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
A ordem de busca e apreensão expedida por Alexandre de Moraes na última terça-feira (11), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), gerou intenso debate jurídico. Entidades de imprensa questionaram a medida por riscos à proteção constitucional ao sigilo da fonte.
O Posicionamento de Flávio Dino
Sem citar nomes, Dino usou as redes sociais para rebater críticas e explicar sua postura restrita diante da polêmica:
“Como já tive oportunidade de esclarecer, a minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos e acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas.”
O ministro comparou sua rotina atual com o período em que ocupava cargos políticos e tinha maior liberdade de expressão. Ele classificou a restrição como um ônus do ofício e destacou sua trajetória:
- “Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência.”
- “Isso faz parte do ônus do meu ofício, que assumo com gosto pela responsabilidade na jurisdição.”
- “De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa.”
Repercussão no Cenário Político e Institucional
A operação gerou reações divergentes entre autoridades e entidades:
- Associações de Imprensa: Organizações como SIP, Abert, ANJ, Aner e Iasp apontaram que medidas contra fontes representam um ataque direto ao livre exercício do jornalismo.
- OAB-Maranhão: A secional destacou em nota que a apreensão de equipamentos de trabalho de jornalistas fere garantias fundamentais da Constituição Federal.
- Flávio Bolsonaro: O senador criticou a decisão de Moraes durante coletiva. Ele classificou o sigilo da fonte como “sagrado” e apontou a medida como uma ameaça à liberdade de imprensa.
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